PGR reforça importância de novas estratégias e cooperação internacional para enfrentar o crime organizado — Procuradoria-Geral da República

PGR reforça importância de novas estratégias e cooperação internacional para enfrentar o crime organizado

Declaração foi feita em evento que marca o início dos trabalhos do Gaeco Nacional

O enfrentamento do crime organizado atual exige novas estratégias de atuação e uma cooperação internacional mais eficaz. Foi o que defendeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, nesta segunda-feira (23), ao participar da abertura do seminário Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro: Novos Mecanismos da Cooperação Internacional, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Promovido em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e com o apoio do Programa El Paccto, da União Europeia, o evento marca o início dos trabalhos do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento do Crime Organizado do Ministério Público Federal (MPF) – o Gaeco Nacional. “O combate à criminalidade, hoje, não pode usar os métodos que eram empregados para combater o crime de esquina das ruas brasileiras de alguns anos atrás”, frisou o PGR.

De acordo com Gonet, as antigas fronteiras – entre bairros, estados e países – já não limitam a ação do crime, que opera em redes globais e altamente estruturadas. Nesse cenário, destacou a urgência de fortalecer a atuação conjunta entre países para enfrentar as organizações criminosas transnacionais. “A formação de equipes conjuntas de investigação é essencial para sufocar financeiramente e operacionalmente essas organizações que pretendem substituir o Estado e minar os fundamentos da democracia. É nosso dever fortalecer os mecanismos de cooperação para garantir a paz fundada no direito e no respeito à dignidade humana”, explicou.

Também presente à mesa de abertura, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou a criação do Gaeco Nacional como uma das principais iniciativas do MPF para enfrentar o crime organizado com mais eficácia e alcance. “A atuação de procuradores da República limitada territorialmente tornou-se obsoleta diante da estrutura atual das organizações criminosas, que operam para além das fronteiras nacionais, utilizando redes sofisticadas, criptoativos, comunicação criptografada e corrupção institucional”, afirmou.

Chateaubriand pontuou ainda que o fortalecimento do Gaeco está inserido em um esforço mais amplo de modernização da atuação do MPF, que inclui a formação de equipes conjuntas de investigação com outros países e a busca por desburocratização da cooperação internacional. “Precisamos de unidades internas capazes de agir sem limitações territoriais e de forma especializada, com rapidez e inteligência estratégica”, disse.

Composição e atuação do Gaeco – Coordenado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, o Gaeco Nacional foi concebido como um órgão permanente, com mandatos definidos. Composto por 15 membros do MPF, o grupo vai prestar suporte especializado aos procuradores de todo o país na condução de investigações complexas e na persecução penal relacionadas ao crime organizado.

Durante sua fala no evento, Adonis ressaltou que a nova estrutura surge como alternativa aos antigos modelos de forças-tarefa, que, apesar de exitosas, apresentavam fragilidades operacionais, como a falta de continuidade e a dependência de decisões administrativas conjunturais. “A experiência das últimas décadas mostrou que as forças-tarefa, embora fundamentais, eram estruturas temporárias, instáveis e que, ao serem encerradas, deixavam um vácuo institucional — inclusive no aproveitamento do conhecimento acumulado”, afirmou.

De acordo com o coordenador, a proposta de criação do Gaeco Nacional foi formulada após um longo processo de debates internos no MPF e é inspirada nos modelos já consolidados em Ministérios Públicos estaduais. A abrangência temática do Gaeco Nacional é ampla: inclui crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, milícias, crimes ambientais em terras indígenas, crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre outros cometidos por organizações criminosas com repercussão nacional ou internacional. “Nosso objetivo é suprir uma lacuna estrutural deixada com o fim das forças-tarefa e oferecer um modelo mais estável, transparente e institucionalizado de enfrentamento às organizações criminosas”, concluiu Adonis.

Seminário – Também compôs a mesa de abertura do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele citou o crime organizado como um fenômeno global cujo enfrentamento eficaz depende da integração de esforços nacionais e internacionais. “Estamos irmanados com o Ministério Público brasileiro nesse combate importante a esse flagelo. Estamos todos unidos em torno desse ideal: combater com agilidade e eficácia jurídica a ameaça representada pelo crime organizado transnacional”, frisou.

Lewandowski ainda reforçou a importância do ingresso do Brasil na Agência da União Europeia para Cooperação em Justiça Criminal (Eurojust). O organismo reúne membros do Ministério Público de países europeus, com o objetivo de tornar mais ágil a troca de informações. “É uma ocasião oportuna para aperfeiçoarmos os mecanismos de integração doméstica no contexto de cooperação jurídica com os nossos parceiros externos. O Ministério Público brasileiro conta com apoio integral do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, declarou.

O encarregado de negócios da delegação da União Europeia, o ministro Jean-Pierre Bou, destacou o fortalecimento da cooperação com o MPF no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional. Um dos principais avanços citados foi a criação de equipe conjunta permanente, formalizado por meio de um memorando de entendimento, que prevê a cooperação contínua entre o Ministério Público brasileiro e a Procuradoria Nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália, além de outros órgãos ministeriais estaduais e distritais. “O Brasil é um parceiro verdadeiramente essencial. Este é um ótimo momento para fortalecer a nossa cooperação”, ressaltou o ministro.

A abertura do evento, que conta com a presença de representantes de Ministérios Públicos da Bolívia, Chile, Paraguai, Uruguai, Itália e União Europeia, também incluiu uma palestra de honra com Giovanni Melillo, procurador nacional antimafia e antiterrorismo da Itália. Ele abordou a necessidade urgente de estabelecer uma rede permanente de cooperação entre os países da América Latina e da União Europeia para enfrentar a criminalidade organizada, que se adaptou e expandiu utilizando tecnologias modernas.

“As organizações criminosas operam não apenas como reflexos de sociedades em subdesenvolvimento, mas como sistemas complexos que ameaçam a estabilidade democrática. É responsabilidade das instituições democráticas criar laços de colaboração eficazes e permanentes, promovendo um esforço conjunto para lidar com a lavagem de dinheiro e outros crimes transnacionais”, destacou Melillo.

Ao final do primeiro dia de seminário, os integrantes do Gaeco Nacional do MPF participaram da primeira reunião de trabalho na PGR. Já na terça-feira (24), o evento terá continuidade na ESMPU.

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