PGR fica iluminada de azul e realiza conferência internacional para debater o tema — Procuradoria-Geral da República

Combate ao Tráfico de Pessoas: PGR fica iluminada de azul e realiza conferência internacional para debater o tema

Evento no dia 31 de julho reunirá membros do MPF, do Judiciário e do Executivo, além de especialistas brasileiros e estrangeiros

De 25 a 31 de julho, a sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, ficará iluminada com a cor azul para lembrar o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado no dia 30 desse mês. Para marcar a data, o Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) também promovem, no dia 31, das 9h às 17h30,  a “Conferência Internacional: Enfrentamento do Tráfico de Pessoas”. A iniciativa é realizada com apoio do Programa El Paccto e reunirá o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e outras autoridades e especialistas na temática na sede da PGR.

O evento marca o lançamento da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes do MPF. Durante o encontro, serão discutidos assuntos como experiências exitosas de países com unidades especializadas em tráfico de pessoas, cooperação internacional, ferramentas de combate ao tráfico de pessoas e o Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas. 

A conferência encerra a campanha de conscientização realizada pelo MPF ao longo do mês de julho, nos canais oficiais de comunicação da instituição. O tema foi destaque nas redes sociais, além de ser abordado em matérias e reportagens veiculadas no site e nos programas institucionais de rádio e de TV. A iniciativa abordou diversos aspectos do tráfico de pessoas e o trabalho do Ministério Público Federal no enfrentamento do crime. 

Cuidados – Conscientizar a sociedade sobre o tráfico de pessoas é primordial, principalmente nos dias atuais, em que tecnologias de comunicação – internet, mídias sociais e aplicativos – ampliaram  a capacidade dos criminosos recrutar vítimas. As vantagens da tecnologia para os infratores da lei incluem desde o anonimato à participação em comunicações criptografadas em tempo real, possibilidade de atingir um público mais amplo, mobilidade geográfica e capacidade de controlar as vítimas à distância. Os criminosos buscam aqueles que consideram vulneráveis a serem vítimas ou conseguem potenciais alvos passivamente, ao publicar anúncios que possam atrair pessoas. 

De acordo com a procuradora regional da República Stella Scampini, secretária adjunta de Cooperação Internacional do MPF, ter o conhecimento sobre a atuação dos agentes do crime é uma das principais formas de prevenção. “Compreender o que é o delito e saber como os grupos criminosos agem são ferramentas essenciais para não se tornar vítima. As pessoas devem ficar atentar a ofertas sedutoras de trabalho no exterior ou promessas de mudar de vida. Caso perceba que caiu em uma armadilha, é importantíssimo denunciar, para que o crime possa ser investigado e para impedir que outras pessoas sejam atingidas”, esclarece Scampini.

A procuradora, que também é integrante do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas da Câmara Criminal do MPF (2CCR), lembra que a legislação brasileira dispõe de uma norma específica que assegura direitos às vítimas do tráfico de pessoas. De acordo com a Lei 13.344/2016, tanto a vítima quanto seus familiares devem receber do Estado brasileiro atenção integral, independentemente da nacionalidade e da colaboração em investigação ou processo judicial.

Além disso, a pessoa traficada pode ter, se quiser, concessão da residência por prazo indeterminado,  independentemente de sua situação migratória e de colaboração em procedimento administrativo, policial ou judicial. À vítima também é garantida a reparação de danos, inclusive pelo bloqueio antecipado de bens dos traficantes. 

 
Denúncia – Há diversas formas de denunciar o tráfico internacional de pessoas. O MPF dispõe do aplicativo e do site MPF Serviços, onde é possível registrar uma denúncia anonimamente.  O Governo Federal também possui canais para receber denúncias do crime, sempre com garantia de sigilo para os denunciantes: 

Disque 100:  serviço de discagem direta e gratuita disponível para todo o Brasil. 

Ligue 180 : Central de Atendimento à Mulher  

Serviço de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Polícia Federal no e-mail: srtp.cgdihc.dicor@pf.gov.br. 

Para as pessoas que não estão no Brasil, a orietação é que busquem a Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores.