PGR e vice-presidente da Eurojust discutem cooperação jurídica em matéria criminal durante Cúpula PG20 — Procuradoria-Geral da República

PGR e vice-presidente da Eurojust discutem cooperação jurídica em matéria criminal durante Cúpula PG20

Paulo Gonet e Boštjan Škrlec defenderam a entrada do Brasil na agência de cooperação europeia, composta por procuradores

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se reuniu com o vice-presidente da Agência da União Europeia para Cooperação em Justiça Criminal (Eurojust), Boštjan Škrlec, para estreitar laços com o organismo. Na reunião, realizada na tarde de domingo (20), Škrlec defendeu o ingresso do Brasil no organismo, como forma de fortalecer o combate à criminalidade transnacional.

Segundo ele, a medida vai facilitar o compartilhamento de informações úteis às investigações, sobretudo para desarticular organizações criminosas com atuação na América Latina e na Europa. O encontro fez parte da agenda de reuniões bilaterais da Cúpula dos Procuradores-gerais dos países do G20, que terminou ontem (22), no Rio de janeiro.

Desde 2015, o Brasil é considerado pelo colegiado um país prioritário para as negociações de ingresso no organismo na qualidade de “estado terceiro”. A adesão depende da assinatura de um acordo entre o governo brasileiro e a Comissão Europeia. As negociações são conduzidas pelo Ministério da Relações Exteriores. A entrada na agência estrangeira abriria um universo de possibilidades de cooperação internacional, permitindo que autoridades brasileiras com atuação na persecução penal tenham acesso a informações que estão disponíveis aos países integrantes da Eurojust.

“O crime não tem fronteiras, as organizações criminosas tem braços ao redor do mundo, e precisamos de uma cooperação jurídica internacional eficiente para fazer frente a esse problema”, destacou o PGR, durante a reunião. A ideia é que, com o ingresso do Brasil na Eurojust, o país passe a contar com um procurador de ligação na agência, para facilitar a troca de informações.

Škrlec reforçou que a Eurojust é formada por autoridades de persecução penal dos Estados membros da União Europeia e que a participação do Brasil representaria um salto, sobretudo no enfrentamento do tráfico internacional de drogas. “Esperamos poder contar em breve com o Brasil na Eurojust, o que vai facilitar o compartilhamento de informações e a execução de ações coordenadas de combate ao crime organizado”, pontuou. O vice-presidente da Eurojust também defendeu a importância da figura do procurador de ligação para fazer a ponte entre os países europeus e o Brasil.

Efetividade – Gonet lembrou que a atuação conjunta entre o Ministério Público brasileiro e de países europeus já rendeu resultados positivos no combate ao crime transnacional, como a desarticulação de uma rede de tráfico de drogas do Brasil para a Romênia. Este ano, o trabalho da Equipe Conjunta de Investigação (ECI) composta por autoridades brasileiras e italianas também resultou na prisão de pessoas ligadas à Cosa Nostra, um grupo mafioso da Itália que atuava no Brasil.

Durante a reunião, o membro nacional da Espanha na agência, José de la Mata, disse que vai empreender esforços para esclarecer ao governo brasileiro o papel da Eurojust, que é restrito à cooperação em matéria criminal, para que o acordo seja assinado o quanto antes. “Vamos contribuir no que estiver ao nosso alcance para que esse acordo seja firmado, pois é fundamental mantermos uma cooperação jurídica efetiva, com troca de informações de forma contínua e sistemática”, reforçou.

Também participaram da reunião a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, e a conselheira da Presidência da agência europeia Marlene Van Der Klaaw.

Sobre a Eurojust – A Agência da União Europeia para Cooperação em Justiça Criminal é composta majoritariamente por membros de ministérios públicos de cada Estado Parte. Em alguns casos, há integrantes do Poder Judiciário que têm poderes de investigação, o que não é o caso do Brasil. O trabalho tem como foco a cooperação internacional para facilitar a resolução dos chamados crimes transnacionais.