PGR e vice discutem IA e prova digital no Encontro de Procuradores-Gerais dos países de língua portuguesa — Procuradoria-Geral da República

PGR e vice discutem IA e prova digital no Encontro de Procuradores-Gerais dos países de língua portuguesa

Evento ocorre nos dias 4 e 5 de novembro em Lisboa e reúne os chefes dos Ministérios Públicos de nove nações

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, participaram nos dias 3 e 4 de novembro, em Lisboa, do XXII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O evento reúne os chefes dos Ministérios Públicos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste para dois dias de debates e trocas de experiências.

O PGR brasileiro apresentou a experiência do Ministério Público Federal no painel sobre os usos da inteligência artificial na investigação criminal. Destacou algumas das principais ferramentas utilizadas pelo MPF, bem como as oportunidades e riscos relacionados ao uso dessas tecnologias. A IA permite análise de grandes volumes de dados em tempo real e o cruzamento de informações de múltiplas fontes, o que ajuda as autoridades na identificação de padrões complexos e pode apoiar a detecção de atividades suspeitas que, de outro modo, passariam despercebidas.

Segundo o PGR, para incrementar a capacidade de combater a criminalidade, é fundamental contar com órgãos especializados, profissionais capacitados e ferramentas tecnológicas adequadas. Como exemplo de caso de sucesso, ele citou o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação (GACCTI) do MPF. Com 10 procuradores da República especializados na matéria, o grupo auxilia os membros da instituição responsáveis por casos complexos que envolvam crimes cibernéticos ou coleta de prova eletrônica.

A nova realidade exige também a melhoria dos mecanismos de cooperação internacional entre os países, de modo a intensificar o intercâmbio de informações, harmonizar marcos normativos e desenvolver capacidades conjuntas de combate ao crime.

Prova digital– O vice-procurador-geral da República participou de painel sobre os aspetos práticos da atuação do Ministério Público na coleta da prova digital e na articulação com os órgãos de Polícia. Ele falou sobre o arcabouço legal brasileiro e enfatizou que a primeira providência numa investigação é a preservação dos dados, uma vez que eles podem ser facilmente apagados ou danificados. “Um isolamento inadequado, no início da investigação, pode comprometer todo o objeto probatório, sendo necessário a perícia assegurar que, após coletada, a prova não tenha sofrido adulterações”, explicou.

No Brasil, os membros do MPF têm atribuição para requisitar diretamente aos provedores de conexão e de aplicações de Internet a preservação de registros por prazo superior ao de retenção obrigatória, com apresentação posterior de ordem judicial. O MPF também pode pedir informações e documentos a entidades privadas, incluindo sua preservação, até que uma determinação judicial para acesso ao conteúdo não público seja obtida.

Para Hindenburgo, a cooperação internacional é um aspecto central para assegurar a preservação de provas digitais, uma vez que as evidências eletrônicas de crimes podem estar armazenadas em qualquer lugar do mundo e serem acessadas a partir de qualquer território, desafiando as regras tradicionais de jurisdição. Nesse sentido, o contato direto com os provedores de internet e o uso de canais de cooperação direta são “alternativas complementares e cruciais”.

Por meio da Secretaria de Cooperação Internacional, o vice-PGR colocou o MPF à disposição dos países de língua portuguesa, “para contribuir com enfrentamento dos crimes cometidos por meio da internet e também para o intercâmbio de informações penalmente relevantes e evidências digitais”, concluiu.

Declaração de Lisboa– Ao final do encontro os procuradores-gerais adotaram a Declaração de Lisboa, na qual fortalecem os mecanismos de cooperação jurídica internacional para a “construção de uma justiça digitalmente preparada baseada na confiança mútua, na proteção dos direitos humanos e no primado do Estado de Direito”. O documento também assegura o respeito pelos procedimentos técnicos no tratamento e recolha da prova digital, certificando-se que a prova é recolhida e tratada sem quaisquer invalidades que condicionem a sua posterior utilização, entre outros compromissos.