PGR diz que democracia brasileira sai fortalecida após segundo turno das Eleições 2024 — Procuradoria-Geral da República

PGR diz que democracia brasileira sai fortalecida após segundo turno das Eleições 2024

Paulo Gonet destacou o empenho da Justiça Eleitoral e do Ministério Público na fiscalização e no combate a irregularidades

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou neste domingo (27), após o encerramento da contagem de votos no segundo turno das eleições municipais, que a democracia brasileira sai fortalecida do processo eleitoral. Cidadãos de 51 municípios, sendo 15 capitais, compareceram às urnas para escolher o prefeito e o vice que vão executar as políticas públicas pelos próximos quatro anos. O PGR e o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, acompanharam a apuração dos votos na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).

“Conclui-se mais um ciclo de votações para cargos políticos no Brasil, com a demonstração do vigor inquebrantável da democracia brasileira, a que servem, com sempre renovado empenho, a Justiça e o Ministério Público eleitorais”, afirmou Gonet, que participou da coletiva de imprensa, ao lado da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Ele voltou a destacar a atuação dos mais de 2.700 promotores e procuradores eleitorais que fiscalizaram todas as etapas do processo eleitoral no país, com o objetivo de evitar abusos e assegurar que a vontade livre do eleitor seja refletida nas urnas.

Na coletiva, Cármen Lúcia destacou que  o segundo turno aconteceu da forma como devem ser todas as eleições: tranquilas e com respeito aos eleitores. “Essa eleição é a demonstração de que o clima de violência, intolerância e tentativa de fraudar dados para compelir eleitores é algo fora do comum, fora da realidade democrática”, registrou. A presidente do TSE também agradeceu o apoio de todos os servidores da Justiça Eleitoral e das instituições parceiras, incluindo o Ministério Público e as Forças de Segurança.

Segundo dados do TSE, mais de 1 milhão de processos foram ajuizados em todo o país relativos às Eleições 2024. O MP Eleitoral é composto por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos dos Estados, que atuam em todas ações eleitorais, seja como autores ou emitindo parecer. Na disputa municipal, cabe sobretudo aos cerca de 2.600 promotores eleitorais – que integram os MPs Estaduais e atuam na primeira instância da Justiça – fiscalizar o cumprimento das regras, seja por candidatos, partidos políticos e federações, na disputa para os cargos de prefeito e vereador. Entenda o funcionamento e a composição do MP Eleitoral.

Já os cerca de cem procuradores que integram o MPF atuaram em mais de 33,6 mil processos em trâmite nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de todo o país e no TSE, referentes ao 1^o e ao 2^o turno das eleições. Os temas mais frequentes foram problemas no registro de candidatura, em razão de inelegibilidade ou não cumprimento dos critérios para se candidatar, irregularidades em propaganda, condutas proibidas a políticos e funcionários públicos, entre outros. Os resultados com maior quantidade de ações foram: São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco.

Entre as ações em trâmite na segunda instância e no TSE, cerca de 11 mil dizem respeito à divulgação de propaganda em redes sociais, na internet e impulsionamento de conteúdos eleitorais. Além disso, cerca de 2,7 mil processos estão relacionados à divulgação de notícias falsas. “Buscamos uma atuação coordenada em todo o país, respeitando a independência funcional dos membros do Ministério Público, para assegurar o equilíbrio de oportunidades entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral”, concluiu o vice-PGE, Alexandre Espinosa.

Denúncias – Do início do ano para cá, chegaram ao MPF cerca de seis mil denúncias feitas por cidadãos, entidades da sociedade civil e outros órgãos públicos relacionadas a questões eleitorais. Dessas, 1,3 mil foram recebidas após o 1^o turno das eleições. Os temas mais recorrentes foram: irregularidades em propaganda eleitoral, doação de recursos acima do limite legal, abuso de poder econômico e político, crimes eleitorais, compra de votos, violência política de gênero, problemas em pesquisas, coação de eleitores, entre outros.

Além disso, o TSE encaminhou ao MPF 52 denúncias provenientes do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). A maioria dos casos foi encaminhada aos procuradores e promotores com atribuição para realizar as apurações e propor ação à Justiça Eleitoral, quando ficar comprovado o ilícito. Como nas eleições municipais cabe sobretudo aos promotores fiscalizar os abusos, muitas denúncias chegam diretamente pelos canais dos MPs Estaduais, sem passar pelo MPF.

Assédio e violência – O MP Eleitoral atuou em parceria com diversas instituições para combater a violência política, sobretudo contra as mulheres, e o assédio eleitoral. Só este ano, 69 procedimentos apuratórios envolvendo violência contra mulheres foram abertos no MPF em todo o país. Há ainda denúncias que chegam diretamente aos promotores eleitorais, sem passar pelo MPF.

Em setembro, a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero firmaram um protocolo que prevê a atuação conjunta com os órgãos de segurança pública no combate a essa prática criminosa. Desde que o Grupo foi criado, em 2021, mais de 240 casos são monitorados em todo o país.

Outra parceria firmada com o Ministério Público do Trabalho (MPT) também mirou no combate ao assédio eleitoral praticado contra trabalhadores. O objetivo foi estabelecer fluxos para garantir celeridade no compartilhamento de provas entre as duas instituições, bem como assegurar a punição dos assediadores nas esferas trabalhista e eleitoral. O MPT e a Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) compartilharam com o MP Eleitoral informações sobre 300 casos em apuração na esfera trabalhista. Caso seja comprovada a prática, os assediadores também poderão ser responsabilizados na esfera eleitoral, o que pode levar à cassação de mandato ou registro, inelegibilidade e até prisão.