PGR diz que democracia brasileira sai fortalecida após segundo turno das Eleições 2024 — Ministério Público Federal em Mato Grosso

PGR diz que democracia brasileira sai fortalecida após segundo turno das Eleições 2024

Paulo Gonet destacou o empenho da Justiça Eleitoral e do Ministério Público na fiscalização e no combate a irregularidades

Arte: Comunicação/MPF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou neste domingo (27), após o encerramento da contagem de votos no segundo turno das eleições municipais, que a democracia brasileira sai fortalecida do processo eleitoral. Cidadãos de 51 municípios, sendo 15 capitais, compareceram às urnas para escolher o prefeito e o vice que vão executar as políticas públicas pelos próximos quatro anos. O PGR e o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, acompanharam a apuração dos votos na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).

“Conclui-se mais um ciclo de votações para cargos políticos no Brasil, com a demonstração do vigor inquebrantável da democracia brasileira, a que servem, com sempre renovado empenho, a Justiça e o Ministério Público eleitorais”, afirmou Gonet, que participou da coletiva de imprensa, ao lado da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Ele voltou a destacar a atuação dos mais de 2.700 promotores e procuradores eleitorais que fiscalizaram todas as etapas do processo eleitoral no país, com o objetivo de evitar abusos e assegurar que a vontade livre do eleitor seja refletida nas urnas.

Na coletiva, Cármen Lúcia destacou que o segundo turno aconteceu num clima de tranquilidade e respeito aos cidadãos, como devem ser todas as eleições. A ministra informou que o número de denúncias de irregularidades foi menor que o da média das eleições anteriores e o número de ocorrências registradas pela Polícia Federal foi irrisório, considerando um universo de mais de 33 milhões de eleitores aptos a votar, em 20 estados.

“Essa eleição dá a demonstração de que clima de violência, intolerância e desinformações para recriar, inventar e fraudar dados para compelir eleitores é algo fora do comum, fora da regularidade democrática”, afirmou a presidente do TSE. Em relação às denúncias de fake news, Cármen Lúcia relatou que o TSE recebeu 5.234 alertas no Sistema Desinformação (Siade) e 3.463 pelo disque-denúncia SOS Voto. Ela destacou que todos os casos serão apurados e receberão uma resposta da Justiça.

Segundo dados do TSE, mais de 1 milhão de processos foram ajuizados em todo o país relativos às Eleições 2024. O MP Eleitoral é composto por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos dos Estados, que atuam em todas ações eleitorais, seja como autores ou emitindo parecer. Na disputa municipal, cabe sobretudo aos cerca de 2.600 promotores eleitorais – que integram os MPs Estaduais e atuam na primeira instância da Justiça – fiscalizar o cumprimento das regras, seja por candidatos, partidos políticos e federações, na disputa para os cargos de prefeito e vereador. Entenda o funcionamento e a composição do MP Eleitoral.

Já os cerca de cem procuradores que integram o MPF atuaram em mais de 33,6 mil processos em trâmite nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de todo o país e no TSE, referentes ao primeiro e ao segundo turno das eleições. Os temas mais frequentes foram problemas no registro de candidatura, em razão de inelegibilidade ou não cumprimento dos critérios para se candidatar, irregularidades em propaganda, condutas proibidas a políticos e funcionários públicos, entre outros. Os resultados com maior quantidade de ações foram: São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco.

Entre as ações em trâmite na segunda instância e no TSE, cerca de 11 mil dizem respeito à divulgação de propaganda em redes sociais, na internet e impulsionamento de conteúdos eleitorais. Além disso, cerca de 2,7 mil processos estão relacionados à divulgação de notícias falsas. “Buscamos uma atuação coordenada em todo o país, respeitando a independência funcional dos membros do Ministério Público, para assegurar o equilíbrio de oportunidades entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral”, concluiu o vice-PGE, Alexandre Espinosa.

Denúncias – Do início do ano para cá, chegaram ao MPF cerca de seis mil denúncias feitas por cidadãos, entidades da sociedade civil e outros órgãos públicos relacionadas a questões eleitorais. Dessas, 1,3 mil foram recebidas após o 1^o turno das eleições. Os temas mais recorrentes foram: irregularidades em propaganda eleitoral, doação de recursos acima do limite legal, abuso de poder econômico e político, crimes eleitorais, compra de votos, violência política de gênero, problemas em pesquisas, coação de eleitores, entre outros.

Além disso, o TSE encaminhou ao MPF 52 denúncias provenientes do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). A maioria dos casos foi encaminhada aos procuradores e promotores com atribuição para realizar as apurações e propor ação à Justiça Eleitoral, quando ficar comprovado o ilícito. Como nas eleições municipais cabe sobretudo aos promotores fiscalizar os abusos, muitas denúncias chegam diretamente pelos canais dos MPs Estaduais, sem passar pelo MPF.

Assédio e violência – O MP Eleitoral atuou em parceria com diversas instituições para combater a violência política, sobretudo contra as mulheres, e o assédio eleitoral. Só este ano, 69 procedimentos apuratórios envolvendo violência contra mulheres foram abertos no MPF em todo o país. Há ainda denúncias que chegam diretamente aos promotores eleitorais, sem passar pelo MPF.

Em setembro, a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero firmaram um protocolo que prevê a atuação conjunta com os órgãos de segurança pública no combate a essa prática criminosa. Desde que o Grupo foi criado, em 2021, mais de 240 casos são monitorados em todo o país.

Outra parceria firmada com o Ministério Público do Trabalho (MPT) também mirou no combate ao assédio eleitoral praticado contra trabalhadores. O objetivo foi estabelecer fluxos para garantir celeridade no compartilhamento de provas entre as duas instituições, bem como assegurar a punição dos assediadores nas esferas trabalhista e eleitoral. O MPT e a Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) compartilharam com o MP Eleitoral informações sobre 300 casos em apuração na esfera trabalhista. Caso seja comprovada a prática, os assediadores também poderão ser responsabilizados na esfera eleitoral, o que pode levar à cassação de mandato ou registro, inelegibilidade e até prisão.