PGR destaca trabalho por eleições justas e transparentes na abertura do semestre judiciário no TSE — Procuradoria-Geral da República

PGR destaca trabalho por eleições justas e transparentes na abertura do semestre judiciário no TSE

Na primeira sessão da Corte, Paulo Gonet afirmou que a eleição de 2024 vai refletir a verdadeira vontade do eleitor

Durante a sessão de abertura do semestre judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na manhã desta quinta-feira (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a Corte tem atuado para garantir que a realização de eleições “justas, transparentes, corretas e expressivas da verdadeira vontade do eleitor”.  A votação será realizada no dia 6 de outubro, com o segundo turno marcado para 27 do mesmo mês. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5 mil municípios do país.

Em seu discurso após a abertura dos trabalhos, Gonet desejou que o TSE “continue trilhando o caminho de êxito que conheceu no semestre passado”. Ele enalteceu ainda o papel desempenhado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em prol da democracia brasileira. Segundo o PGR, a ministra representa um “ícone do que é ser uma pessoa democrata, comprometida com os valores constitucionais e líder nos caminhos da implementação do que é bom e justo”.

Em resposta, Cármen Lúcia agradeceu a contribuição do Ministério Público, que fiscaliza todas as etapas do processo eleitoral. “Nós também contamos com o Ministério Público Eleitoral, que tem uma atuação proeminente, séria e igualmente comprometida com a democracia brasileira”, afirmou.

Julgamentos – Durante a sessão, o TSE negou recursos apresentados contra o Ministério Público Eleitoral. No primeiro julgamento, os ministros mantiveram, por unanimidade, a decisão que cassou o então prefeito do município de Crisólita (MG) em 2020, por abuso de poder econômico. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Aderlande Moreira Vilela havia cortado o salário de servidores que se recusaram a apoiá-lo publicamente durante campanha para reeleição.

Em outro julgamento, os ministros também mantiveram, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que condenou Loester Carlos Gomes de Souza e Raquelle Lisboa Alves Souza, candidatos a deputado federal e deputada estadual, nas Eleições de 2022, pelo Partido Liberal (PL), por propaganda eleitoral irregular durante evento para entrega de ambulância em Campo grande (MS).

Processos relacionados:

Agravo Regimental no AREspE 0600249-07.2020.6.13.0073
Agravo Regimental no AREspE 0601764-61.2022.6.12.0000