PGR destaca trabalho do Ministério Público e da Justiça nas eleições 2024 para fortalecer a democracia — Procuradoria-Geral da República

PGR destaca trabalho do Ministério Público e da Justiça nas eleições 2024 para fortalecer a democracia

Durante a sessão de encerramento do ano no TSE, Paulo Gonet afirmou que parceria contribuiu para assegurar o voto livre dos eleitores

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destacou o trabalho do Ministério Público e da Justiça Federal ao longo deste ano para assegurar a plena liberdade de voto dos cidadãos nas eleições municipais. O PGR, que também atua como procurador-geral Eleitoral, participou, nesta quinta-feira (19), da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que marcou o encerramento do ano Judiciário na Corte.

Gonet elogiou a forma como a Justiça Eleitoral conduziu as eleições municipais deste ano, quando 155 milhões eleitores compareceram às urnas para escolher os prefeitos e vereadores que vão conduzir os municípios brasileiros a partir de 2025. O trabalho, que contou com o apoio dos cerca de 2.700 promotores e procuradores eleitorais, levou ao “encontro célere e exato da cidadania com o resultado das urnas”, segundo ressaltou o procurador-geral.

“O MP Eleitoral buscou alinhamento com a Justiça Eleitoral no repúdio à violência política de gênero e no combate à infiltração das organizações criminosas no processo eleitoral”, acrescentou o PGR. Este ano, Ministério Público trabalhou de forma coordenada com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), o Judiciário e outros órgãos de fiscalização para combater a influência de grupos criminosos na disputa. Além disso, o Grupo de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero acompanhou 29 casos de agressões contra mulheres relacionados às eleições municipais.

O PGR informou, ainda, que ao longo deste ano, a procuradoria-geral Eleitoral enviou quase 20 mil manifestações ao TSE em processos envolvendo cumprimento de cota de gênero, registro de candidatura, propaganda irregular, abuso de poder político e econômico, compra de votos, entre outros temas relacionados às questões eleitorais. Também destacou o trabalho do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, por ele designado para atuar perante o TSE.

Durante a sessão de encerramento, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, voltou a agradecer a parceria do Ministério Público, lembrando a assinatura de protocolos de atuação conjunta. Um deles buscou fortalecer o combate às notícias falsas e a discursos antidemocráticos. Como fruto da parceria, a Procuradoria-Geral Eleitoral recebeu 56 denúncias provenientes do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) do TSE, que foram encaminhadas para procuradores e promotores responsáveis por conduzir as apurações.

Julgamentos – Na sessão de hoje, o TSE julgou dois casos acolhendo o posicionamento do MP Eleitoral. Em um deles, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), para negar o registro de candidatura de Elói Fouquet ao cargo de prefeito de Eldorado (SP), nas eleições deste ano. O Ministério Público apontou que o político está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiro.

De acordo com o processo, quando era prefeito, Elói Fouquet consentiu verbalmente que a empresa vencedora de uma licitação para obra orçada em R$ 19,9 mil subcontratasse a segunda colocada na disputa, por valor inferior ao previsto no edital, ficando com a diferença de R$ 8,5 mil. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), à época, condenou a empresa e o político a ressarcirem os cofres públicos com o valor lucrado.

Em outro caso, também julgado hoje, o TSE manteve a decisão que anulou os votos obtidos pelo partido Podemos (Pode), em Reginópolis (SP), por fraude à cota de gênero no lançamento de candidaturas femininas ao cargo de vereador nas Eleições 2020. Ao reformar a decisão do TRE/SP em ação ajuizada pelo MP Eleitoral, o TSE também cassou os diplomas dos vereadores da legenda, bem como determinou a inelegibilidade das candidatas fictícias por oito anos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.