PGR destaca relevância das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF em solenidade de posse da nova composição — Procuradoria-Geral da República

PGR destaca relevância das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF em solenidade de posse da nova composição

O mandato dos novos integrantes dos colegiados vai até junho de 2026

“As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal têm a importante missão de buscar o equilíbrio entre os princípios constitucionais da independência funcional e da unidade na atuação institucional”. Com essas palavras, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu posse aos novos integrantes das setes Câmaras do MPF para o biênio 2024/2026. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira (14), com a assinatura simbólica do termo de posse e a participação presencial e virtual dos membros que integram a nova composição dos colegiados.

Na cerimônia, Paulo Gonet lembrou que as Câmaras de Coordenação e Revisão desempenham um relevante papel “para o bom desenvolvimento dos trabalhos do MPF”. Previstas na Lei Complementar nº 75/93, norma que dispõe sobre a organização e o estatuto do Ministério Público da União, as CCRs têm a atribuição de coordenar, integrar e revisar o exercício funcional dos procuradores da República em todo o Brasil, conforme cada área de atuação temática. Além de homologarem ou não os arquivamentos de feitos (atividade revisional), as Câmaras desenvolvem ações coordenadas em temas considerados prioritários para a instituição, editam publicações e roteiros de atuação, promovem eventos, capacitações e debates, entre outras iniciativas de destaque.

Cada CCR é responsável por acompanhar a atuação dos membros do MPF numa temática diferente. A 1ª CCR está incumbida das matérias relativas a direitos sociais e fiscalização de atos administrativos em geral. A 2ª CCR trata de matéria criminal, enquanto a 3ª CRR tem atribuições em assuntos afetos à ordem econômica e aos direitos do consumidor. A 4ª CCR atua em matéria ambiental e na defesa do patrimônio cultural brasileiro; a 5 ª CRR, no combate à corrupção, incluindo investigações e processos relativos a atos de improbidade administrativa. A 6ª CCR trabalha na defesa dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais e a 7ª CCR, no sistema prisional e ao controle externo da atividade policial.

Os colegiados são compostos por três titulares, escolhidos entre os subprocuradores-gerais da República (membros do último nível da carreira do MPF). Dois integrantes são indicados pelo Conselho Superior do MPF, enquanto o procurador-geral da República escolhe o terceiro membro e indica quem dentre eles será o coordenador do colegiado. Há ainda membros suplentes.

Confira abaixo a composição das Câmaras para o biênio 2024/2026:

1ª CCR – Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral
Lindôra Maria Araújo – coordenadora
Nívio de Freitas Filho
Oswaldo José Barbosa Filho
Suplentes: Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Zélia Luiza Pierdona, Marcus Vinicius Aguiar Macedo

2ª CCR – Criminal
Francisco de Assis Sanseverino – coordenador
Paulo de Souza Queiroz
Carlos Frederico Santos
Suplentes: Wellington Luis de Sousa Bonfim, Douglas Fischer, Mônica Campos de Ré

3ª CCR – Ordem econômica e direitos do consumidor
Luiz Augusto Santos Lima – coordenador
José Elaeres Marques Teixeira
Rogério de Paiva Navarro
Suplentes: Waldir Alves, Maria Emília Moraes de Araújo, Márcio Barra Lima

4ª CCR – Meio ambiente e patrimônio cultual
Luiza Cristina Frischeisen – coordenadora
Aurélio Virgílio Veiga Rios
Paulo Vasconcelos Jacobina
Suplentes: Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque, Darcy Santana Vitobello, João Akira Omoto

5ª CCR – Combate à corrupção
Alexandre Camanho de Assis – coordenador
Maria Iraneide Santoro Facchini
José Augusto Torres Potiguar
Suplentes: Lauro Pinto Cardoso Neto, Bruno Caiado de Acioli, André de Carvalho Ramos

6ª CCR – Populações indígenas e comunidades tradicionais
Eliana Peres Torelly – coordenadora
Luciano Mariz Maia
Ana Borges Coelho Santos
Suplentes: Joaquim José de Barros Dias, Francisco Xavier Pinheiro Filho, Maria Luiza Grabner

7ª CCR – Sistema prisional e controle externo da atividade policial
Celso de Albuquerque Silva – coordenador
Artur de Brito Gueiros Souza
Cláudia Sampaio Marques
Suplentes: Pedro Barbosa Pereira Neto, Antônio Carlos Welter, Paulo Gilberto Cogo Leivas

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