PGR destaca papel do Ministério Público na defesa da democracia em sessão de abertura do ano no TSE — Procuradoria-Geral da República

PGR destaca papel do Ministério Público na defesa da democracia em sessão de abertura do ano no TSE

Paulo Gonet afirmou que atuará ao lado da Corte para garantir justiça na área eleitoral

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destacou, nesta segunda-feira (3), o papel desempenhado pelo Ministério Público (MP) na defesa do regime democrático brasileiro. Durante a abertura do ano judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gonet afirmou que essa missão conferida pela Constituição Federal ao Ministério Público é exercida de forma mais clara e imediata na área eleitoral e tem consequência direta na proteção dos direitos fundamentais do cidadão. 

“A opção democrática é o vértice do sistema concebido para viabilizar que se alcance o bem maior a que serve a ordem jurídica – a proteção e promoção da dignidade da pessoa”, afirmou o PGR, que também atua como procurador-geral Eleitoral. O Ministério Público fiscaliza todas as etapas do processo eleitoral brasileiro. É responsável por assegurar o cumprimento da lei e combater abusos, de forma a garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e a vontade livre do eleitor. 

Nos anos em que não há eleição, o MP Eleitoral acompanha a prestação de contas dos partidos, combate a violência política de gênero, participa dos processos de melhoria e auditoria dos sistemas eletrônicos de votação e se manifesta em todas as ações em andamento na Justiça Eleitoral. Gonet desejou um ano produtivo ao TSE e afirmou que o Ministério Público seguirá atuando ao lado da Corte na garantia de justiça na esfera eleitoral e na defesa da democracia.

Na abertura dos trabalhos, a presidente do TSE, ministra Cármen Lucia, ressaltou que a presença de autoridades dos Três Poderes e do Ministério Público na sessão demonstra a vontade das instituições brasileiras em defender a democracia e os direitos duramente conquistados pelos brasileiros. “Sem democracia não há liberdade, sem liberdade não há justiça, sem justiça não há dignidade”, pontuou. Segundo ela, a Justiça Eleitoral seguirá atuando com rigor, serenidade e imparcialidade, comprometida com a democracia e garantindo a liberdade das eleitoras e eleitores.

Participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além de outras autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).