PGR destaca experiência do novo presidente do STJ em temas ambientais, direito do consumidor e causa indígena — Procuradoria-Geral da República

PGR destaca experiência do novo presidente do STJ em temas ambientais, direito do consumidor e causa indígena

Herman Benjamin assume presidência da Corte Superior no biênio 2024-2026 ao lado do vice-presidente, Luis Felipe Salomão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez discurso na cerimônia de posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, nesta quinta-feira (22), no qual destacou a larga experiência jurídica do ministro, sobretudo em temas como direitos indígenas e direito ambiental e do consumidor. Benjamin assume o cargo para o biênio 2024-2026 ao lado do vice-presidente, o também ministro da Corte Superior, Luis Felipe Salomão.

Na ocasião, Gonet lembrou o importante papel desempenhado por Herman Benjamin na elaboração do Código de Defesa do Consumidor, do qual foi um dos redatores. Ressaltou ainda o engajamento do magistrado na resolução dos conflitos que chegam ao Judiciário, bem como seu envolvimento na busca por dignidade aos povos indígenas. “Não é por menos que personalidades, não somente do direito, mas da cultura internacional, como o poeta mundial da fotografia Sebastião Salgado, distinguem e proclamam no ministro Herman Benjamin uma rara pessoa de qualidades humanas e éticas fora do comum”, afirmou.

Os novos dirigentes do STJ também fizeram carreira no Ministério Público antes de assumirem como ministros. O novo presidente Benjamin ingressou na Corte Superior na vaga destinada a membro do MP. Já o novo vice-presidente atuou como membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Herman Benjamin, em seu discurso, lembrou o papel do STJ como concretizador de um Estado de Direito inclusivo. “Não há Estado de Direito robusto, pleno e inclusivo, na penúria. Não há Estado de Direito verdadeiro quando uma criança pobre sonha, em vão, com uma maçã rosada exposta em uma feira livre. Essas preocupações e angústias primordiais não devem estar longe dos juízes ou fora dos tribunais”.

Por fim, o magistrado também demonstrou preocupação com a falta de representatividade nas instâncias superiores do Judiciário brasileiro, ressaltando a necessidade de haver maior presença de mulheres, pessoas afrobrasileiras e representantes de outras minorias.

Paulo Gonet também destacou a condução “bem ordenada” do STJ pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, ressaltando sua capacidade de liderança para as questões de gênero e “da excelência intelectual da mulher nos mais refinados espaços públicos”.

A solenidade contou com com a presença de autoridades, como o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; além dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

Novos dirigentes do STJ – Herman Benjamin é jurista de atuação destacada nas áreas do direito ambiental e do direito do consumidor. Paraibano, é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Fez carreira no Ministério Público de São Paulo e, ao longo de 24 anos, atuou em várias frentes na instituição.

Luis Felipe Salomão é o atual corregedor nacional de Justiça. Ele tem participação relevante na formação da jurisprudência do STJ – onde atua há 15 anos e integra a Corte Especial –, especialmente nos julgamentos de direito privado, figurando como relator de diversos precedentes que marcaram o cenário jurídico nos últimos anos. O ministro presidiu a comissão de juristas constituída pelo Senado para propor a legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015). Também presidiu a comissão que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil, concluído recentemente.