PGR destaca atuação do presidente do TSE na defesa da democracia e no combate à desinformação — Procuradoria-Geral da República

PGR destaca atuação do presidente do TSE na defesa da democracia e no combate à desinformação

Na última sessão do ministro Alexandre de Moraes à frente da Corte, Paulo Gonet falou sobre os avanços promovidos na gestão

O procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, destacou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na defesa da democracia e no combate à desinformação e ao discurso de ódio, durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes à frente da Corte. A fala foi nesta quarta-feira (28), durante a última sessão de Moraes como presidente, visto que ministra Cármen Lúcia toma posse no cargo, na próxima segunda-feira (3).

Gonet fez questão de ressaltar os avanços promovidos pelo ministro na Corte Eleitoral, sobretudo em relação à segurança da urna, à maior participação de mulheres e de minorias na vida política e à repressão a abusos na esfera eleitoral. A sessão plenária também contou com a participação do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.

Em relação à desinformação, o PGE frisou que o ministro Alexandre de Moraes esteve sempre atento e vigilante a essa ameaça e contou com o apoio dos demais ministros do Tribunal. “Foram postas em prática providências de cautela, de prevenção e de repressão”, pontuou. Gonet mencionou, ainda, o relatório produzido pelo Observatório da Universidade Complutense de Madri que enfatiza o papel fundamental que o TSE teve no combate à desinformação e às fake news, durante as Eleições 2022. Ao agradecer as palavras, o presidente da Corte destacou que esse trabalho não teria sido possível sem o apoio dos integrantes do Ministério Público Eleitoral.

Por fim, o PGE enfatizou a importância das resoluções aprovadas pelo TSE este ano, com regras para as eleições municipais de outubro, sobretudo as que tratam do uso de novos tecnologias e impedem a propagação de conteúdos falsos de ataque ao regime democrático. As normas proíbem o uso de deepfake (que consiste na manipulação de voz e imagens para criação de conteúdos falsos), obrigam os partidos a informarem o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e impedem a utilização de robôs para intermediar o contato com o eleitor. Também está prevista nas resoluções a responsabilização das grandes empresas de tecnologia que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discursos de ódio, antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Julgamentos – Durante a sessão desta quarta-feira (29), os ministros confirmaram a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos durante as eleições de 2016. Com o julgamento, ficou mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que condenou o ex-governador a 13 anos e 9 meses de reclusão, além de multa e inelegibilidade.

Inicialmente, a ação foi proposta pelo MP Eleitoral pela participação de Garotinho em um esquema que ofereceu o benefício chamado Cheque Cidadão a cerca 18 mil eleitores em troca de votos. O objetivo seria beneficiar candidatos que concorriam aos cargos de vereador e prefeito em Campos dos Goyatacazes (RJ), em 2016.

No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela defesa, que pedia a extinção da punição aplicada ao político. Seguindo entendimento do MP Eleitoral, a Corte também rejeitou pedido de indulto natalino solicitado pelo ex-governador com base no artigo 5º do Decreto nº 11.302/22.

Cota de gênero – Na sessão, os ministros também deram continuidade ao julgamento sobre um caso de fraude à cota de gênero praticada pelo partido Republicanos na disputa ao cargo de vereador do município de Granjeiro (CE), nas Eleições de 2020. O ministro Alexandre de Moraes apresentou voto-vista para acompanhar o relator do processo e reconhecer que houve fraude.

Moraes aproveitou para ressaltar que uma das grandes marcas e evoluções de sua gestão na presidência do TSE foi o combate à fraude à cota de gênero, na linha do que o MP Eleitoral defende. “Nesses dois anos, mais de 30 Câmaras Municipais tiveram anuladas as eleições de chapas inteiras por conta dessa irregularidade”, afirmou o presidente do Tribunal. Após proferir o voto, o ministro suspendeu a votação por falta de quórum para finalizar o julgamento, que será retomado em data ainda não definida.

Discurso do procurador-geral da República, Paulo Gonet.