PGR designa novos procuradores regionais eleitorais para o biênio 2025/2027 — Procuradoria da República no Piauí

PGR designa novos procuradores regionais eleitorais para o biênio 2025/2027

No Piauí, passam a exercer as funções de PRE e PRE substituto, respectivamente, os procuradores da República Kelston Lages e Israel Gonçalves

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, designou os novos membros do Ministério Público Federal (MPF) que exercerão as funções de procurador regional eleitoral (PRE) e substituto em todos os estados e no Distrito Federal pelos próximos dois anos, por meio da Portaria PGE 26/2025, publicada na quarta-feira (29). 

No Piauí, passaram a exercer as funções de procurador regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto, respectivamente, os procuradores da República Kelston Pinheiro Lages e Israel Gonçalves Santos Silva.

O processo de designação observou as diretrizes previstas na Portaria PGE 22/2025. Os novos representantes do Ministério Público Eleitoral cumprirão mandato de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Eles exercerão a função durante as eleições de 2026, atuando na fiscalização de todas as etapas do pleito, desde o registro de candidaturas até a diplomação dos eleitos.

Primeiras ações da nova gestão –  Ontem (6), o procurador regional eleitoral, Kelston Lages, reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, com o objetivo de alinhar algumas ações entre os dois órgãos, sobretudo a criação da Comissão de Fiscalização de Ilícitos, previstos na Lei 9504/97, com vistas às eleições de 2026. 

O procurador regional eleitoral destaca que essa parceria institucional entre o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral é essencial na missão constitucional de se promover o Estado Democrático de Direito, em especial, através da realização do processo eleitoral hígido e legítimo, com respeito à soberania popular, expressa através do voto do verdadeiro titular do poder político, o povo. 

Nesse sentido, ele destaca a importância da atuação conjunta dos diversos atores envolvidos nesse processo, entre eles os partidos políticos, os candidatos e os cidadãos, para que se possa alcançar efetivamente um pleito eleitoral pleno e regular, como almeja a Constituição Federal de 1988. 

Atribuições – Os procuradores regionais eleitorais são responsáveis por dirigir e conduzir os trabalhos do Ministério Público Eleitoral nos estados. Eles atuam perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e zelam pela correta aplicação da legislação, de forma a evitar abusos e assegurar o equilíbrio da disputa. Nesse contexto, podem iniciar ações judiciais para investigar e punir irregularidades, pedir a cassação de registros ou diplomas de candidatos, além de atuar em casos de inelegibilidade. Além disso, os PREs coordenam os promotores eleitorais, que são os membros do Ministério Público dos estados que atuam nas zonas eleitorais.

Composição do MP Eleitoral – Além dos membros do MPF, o Ministério Público Eleitoral é composto por promotores de Justiça vinculados aos Ministérios Públicos estaduais que atuam na primeira instância. O procurador-geral da República (PGR) também exerce a função de procurador-geral eleitoral (PGE). Assim, o PGE e o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, atuam perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).