PGR assina acordo de cooperação em defesa da democracia e dos direitos fundamentais — Procuradoria-Geral da República

PGR assina acordo de cooperação em defesa da democracia e dos direitos fundamentais

Parceria entre CNMP, CNJ e ESMPU efetiva projeto Conexões em Direitos Humanos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, assinou nesta segunda-feira (24) acordo de cooperação em defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Firmada entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a parceria efetiva o projeto Conexões em Direitos Humanos. O acordo foi assinado durante o “Seminário Internacional Brasil-Alemanha: Defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais”, em Brasília.

Ao assinarem o acordo, os órgãos assumem o compromisso de traduzir, publicar e divulgar no Brasil documentos produzidos pela Comissão e pela Corte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Também poderão contribuir outros órgãos que integram o Ministério Público e os Tribunais de todo o país. Nos próximos dias, serão disponibilizadas as quatro primeiras publicações, além de orientações para adesão de novos parceiros ao projeto.

Seminário – Promovido pela ESMPU, o “Seminário Internacional Brasil-Alemanha: Defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais” ocorre hoje e amanhã (25), em Brasília. O encontro tem como objetivo promover um debate sob a ótica do sistema jurídico constitucional alemão e brasileiro. Entre os temas abordados no evento estão a função do sistema de Justiça na defesa da democracia, liberdade de expressão e combate às fake news.

Ao falar na solenidade de abertura, Paulo Gonet ressaltou a pertinência das discussões diante dos desafios à democracia. “A iniciativa é oportuna, no momento em que a democracia é posta em dúvida e seus valores sofrem riscos. Mais do que nunca, esse seminário é necessário e útil para o aprendizado constante que é o viver civilizado em um campo dentro das relações democráticas dos cidadãos entre si e com o poder público”, frisou.

A diretora-geral da ESMPU, procuradora regional da República Raquel Branquinho, destacou a relevância do intercâmbio de informações frente aos desafios impostos às instituições democráticas e aos direitos fundamentais. “É necessário que as instituições democráticas estejam preparadas para enfrentar esses ataques, alguns explícitos, outros nem tanto, de forma que não sejam capituladas por narrativas que usam dos próprios sistemas constitucionais para enfraquecê-los”, pontuou.

Também participaram da mesa de abertura o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Benedito Gonçalves. Como representantes da Alemanha, participaram a ministra do Tribunal Constitucional alemão Rhona Fetzer e o vice-embaixador da Alemanha, Wolfgang Bindseil.

O seminário contará ainda com a participação do ministro do STF Gilmar Mendes e do ministro do Tribunal Constitucional alemão Thomas Offenloch, dos subprocuradores-gerais da República Nicolau Dino e Luiza Frischeisen, além de membros do Ministério Público, acadêmicos e cientistas políticos.

Confira das fotos do evento