PGR afirma que papel conferido ao Supremo pela Constituição deve ser respeitado no Brasil e no exterior — Procuradoria-Geral da República

PGR afirma que papel conferido ao Supremo pela Constituição deve ser respeitado no Brasil e no exterior

Em pronunciamento, Paulo Gonet Branco prestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções aplicadas pelos EUA

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que a parcela de soberania confiada pela Constituição Federal de 1988 ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser respeitada por todos, no país e no exterior. A afirmação foi feita na sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário, realizada nesta sexta-feira (1º). No Plenário do STF, Gonet manifestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções aplicadas pelo Governo dos Estados Unidos pela sua atuação como relator nas ações penais que tratam da tentativa de golpe de Estado no Brasil. O PGR reafirmou que o segundo semestre será, como de hábito, marcado por muito trabalho e relevante resultados.

Na avaliação do procurador-geral, as medidas punitivas aplicadas a Alexandre de Moraes são “assombrosas e inconcebíveis”. De acordo com ele, o ministro tem atuado de forma legítima no exercício de suas funções como relator das ações penais relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. O PGR lembrou também que todo o trabalho está também submetido ao controle de órgãos colegiados do Supremo, incluindo a Primeira Turma e o Plenário. 

A sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre contou ainda com pronunciamentos do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Além de ressaltar o papel do Supremo na defesa da ordem democrática, Barroso apresentou números relativos à atuação da Corte no primeiro semestre de 2025 e durante o período de recesso.