PFDC vai apurar impacto das apostas on-line na população em vulnerabilidade social e econômica — PFDC

PFDC vai apurar impacto das apostas on-line na população em vulnerabilidade social e econômica

Procedimento foi instaurado para levantar informações sobre a regulamentação das Bets

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou, nesta sexta-feira (27), procedimento para apurar o impacto das apostas on-line, conhecidas como Bets, nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Notícias veiculadas recentemente apontam que beneficiários do programa Bolsa Família têm gastado quantias altas de dinheiro nessas plataformas. De acordo com dados do Banco Central, foram R$ 3 bilhões via PIX, somente no mês de agosto de 2024.

Para instruir a investigação, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, solicitou ao Banco Central que encaminhe ao MPF todas as informações disponíveis sobre o tema, por meio de nota técnica. Além disso, oficiou ao Ministério da Fazenda para que informe sobre as providências que vêm sendo adotadas pela pasta para regulamentar a atividade de apostas digitais, bem como para corrigir eventuais abusos e distorções.

No documento, Nicolao Dino ressalta que a massificação da publicidade relativa às Bets tem despertado preocupação de especialistas com o fenômeno crescente da ludopatia, condição médica consistente na compulsão por jogos de azar. A doença pode causar ainda mais impactos na população vulnerável.

Outras frentes – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também estuda eventuais providências a serem tomadas sobre o assunto perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) também instaurou, nesta sexta-feira (27), um procedimento administrativo para investigar as consequências danosas às pessoas vulneráveis social e economicamente em razão do uso de plataformas de apostas online no estado.

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