PFDC se reúne com o Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo sobre desafios na reforma agrária — PFDC

PFDC se reúne com o Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo sobre desafios na reforma agrária

Membros do MPF reforçaram a necessidade de articulação com órgãos públicos para combater violações de direitos humanos no campo

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), realizou na quinta-feira (9), em Brasília, reunião com integrantes do Fórum por Direitos e Combate à Violência no Campo, cujo objetivo é servir de espaço de discussão e articulações dos diversos segmentos sociais impactados pela questão agrária. Entre as pautas debatidas no encontro estão o aumento de conflitos no campo e da violência no primeiro semestre de 2023 e o desafio de proteger as pessoas ameaçadas.

O coordenador do Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da PFDC, procurador da República Julio Araújo, defendeu a necessidade de uma atuação coordenada com os movimentos sociais e órgãos públicos para conter a grilagem e fortalecer políticas públicas que envolvem a questão agrária. O entendimento foi reforçado pelos procuradores Márcia Zollinger e Márcio Araújo, que também integram o grupo.

Nesse sentindo, os membros do MPF debateram estratégias de atuação e propuseram diálogo com o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o Tribunal de Contas da União e com as comissões de mediação dos Tribunais Regionais Federais, além do Ministério do Desenvolvimento Agrário e outros órgãos com atuação pertinente.

Os procuradores também ressaltaram a importância do trabalho do Fórum para prevenir condenações internacionais do Brasil, a exemplo do caso Gabriel Pimenta. Em 2022, o país foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por violações de direitos que resultaram na impunidade dos assassinos do advogado de trabalhadores rurais, morto a tiros em Marabá (PA), em 1982.

Outro ponto debatido no encontro foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, na qual o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão das ordens de desocupação coletivas. Em janeiro de 2023, a PFDC reforçou o compromisso com o monitoramento das medidas judiciais ou administrativas decorrentes de ações de desocupações em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis.

Participantes – Além dos procuradores da República que integram o Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da PFDC, participaram da reunião representantes da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra); do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Associação Brasil de Juristas pela Democracia (ABJD/Brasil).

O Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo atua como agente articulador dos diversos segmentos impactados pelo encolhimento dos espaços de diálogo e pela desarticulação de estruturas voltadas à questão agrária. Em 2016, o Fórum foi reativado durante encontro promovido pela PFDC e pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), em conjunto com mais de 50 representantes de organizações do Poder Público e de movimentos de indígenas, camponeses, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais.