PFDC se reúne com a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados — PFDC

PFDC se reúne com a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados

Temas relacionados à agenda dos direitos humanos no Brasil foram abordados por Nicolao Dino e pela deputada federal Daiana Santos

Projeto de Lei relativo ao aborto, o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à saúde e violência ocasionada por conflitos no campo. Esses foram os principais temas tratados em reunião realizada nesta terça-feira (13) entre o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados, deputada federal Daiana Santos. O encontro também reafirmou a importância da cooperação entre as instituições para a construção de estratégias conjuntas na promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.

Sobre o andamento do PL 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro, o PFDC informou que vem sendo procurado por diversas representações da sociedade civil e de movimentos sociais. Segundo Nicolao Dino, o avanço da proposição legislativa, sem o devido debate e participação social é a principal preocupação apresentada. Ele destacou, ainda, que o tema vem sendo discutido e articulado no âmbito do Grupo de Trabalho Igualdade de Gênero da PFDC.

Nicolao Dino também compartilhou informações sobre a atuação relacionada à defesa dos direitos das pessoas com TEA  ao atendimento por planos de saúde privados. Ele relatou que, no mês passado recebeu representantes da sociedade civil, instituições e familiares de pessoas com TEA. Na ocasião foram relatadas denúncias de práticas discriminatórias na atuação dos planos e outras informações para subsidiar a apuração de possíveis violações aos direitos de pessoas com TEA.

O encontro entre o PFDC e a deputada federal também abordou a violência ocasionada por conflitos no campo e a necessidade de políticas que efetivamente protejam as pessoas defensoras dos direitos humanos. Nicolao Dino reforçou que a PFDC realizará audiência pública no dia 28 de agosto que abordará o Projeto de Lei nº 572/2022 e os caminhos para a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos.