PFDC reforça compromisso com a efetividade da política de cotas para ingresso em universidades e no serviço público — PFDC

PFDC reforça compromisso com a efetividade da política de cotas para ingresso em universidades e no serviço público

Nicolao Dino reuniu-se com Instituto Educafro para debater sobre o tema, em Brasília

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, reuniu-se com representantes do Instituto Educafro Brasil, na última quinta-feira (23), para tratar de questões relacionadas às cotas raciais para ingresso em universidades e no serviço público. O encontro, que aconteceu na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, reflete a preocupação do Ministério Público Federal (MPF) em manter e aprimorar instrumentos que promovam a igualdade de oportunidades no país.

Na ocasião, foram apontados dados e relatos que reforçam a importância da manutenção das cotas como uma ferramenta fundamental para a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como negros, pardos, indígenas e pessoas de baixa renda. Segundo dados do Censo de 2022, o número de ingressos na educação superior federal por meio de ações afirmativas aumentou 167% em dez anos. No entanto, o percentual de pretos e pardos nomeados para trabalhar como professores das universidades públicas, por exemplo, não chegou a 1%. A estatística da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) considerou os anos de 2014 a 2019 e identificou que a baixa seleção tem relação com o fracionamento da oferta de vagas.

Para Nicolao Dino, os dados refletem a necessidade de as instituições públicas e a sociedade em geral concentrarem mais esforços para alterar essa realidade. Ele reforçou a importância de se criar mecanismos que garantam a entrada e a continuidade dos cotistas nas universidades e serviços públicos. “É preciso assegurar que o cotista possa disputar as vagas em igualdade de condições com as outras pessoas. As instituições públicas estão monotonamente brancas e esse critério precisa mudar para que possamos corrigir desigualdades sociais e promover a inclusão”, refletiu.

Atuação conjunta – No início deste mês, o MPF abriu um procedimento administrativo para apurar a aplicação da política de cotas raciais em concursos para professores nas instituições de ensino superior federais no estado do Acre, a partir de atuação conjunta entre o MPF e o Educafro. A iniciativa segue recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e teve início a partir de investigação do Ministério Público Federal, que revelou falhas na aplicação das cotas raciais em concursos para professores da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Na reunião, Dino reforçou o compromisso do MPF em atuar na defesa das políticas afirmativas e na promoção de direitos fundamentais. Ele ressaltou ainda a importância da fiscalização do cumprimento da legislação vigente, como a própria Constituição Federal e Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). “O MPF tem um papel determinante na garantia da igualdade e no combate à discriminação. As políticas de cotas são, além de necessárias, uma expressão de um Estado que busca a justiça social e o reconhecimento da diversidade que compõe a sociedade brasileira”, concluiu.