PFDC realiza seminário sobre a efetividade de leis de proteção à mulher vítima de violência — PFDC

Agosto Lilás: PFDC realiza seminário sobre a efetividade de leis de proteção à mulher vítima de violência

Evento acontecerá em formato híbrido, em 13 de agosto, a partir das 14h30

Com o intuito de dar mais visibilidade às legislações de proteção aos direitos das mulheres, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), promoverá o seminário “Vozes que ecoam na efetividade da Lei do Minuto Seguinte e da Lei Maria da Penha”. O evento acontecerá em formato híbrido – presencial e virtualmente – na sede da Procuradoria-Geral da República, em 13 de agosto, a partir das 14h30. A iniciativa faz parte da campanha do Agosto Lilás pela conscientização do combate à violência de gênero.

O seminário, que também será transmitido no Canal do MPF no YouTube, será dividido em três painéis voltados ao debate sobre a efetividade dessas normas, as dificuldades enfrentadas pelos procuradores do MPF e outros órgãos em fiscalizar a correta aplicação da lei e o acolhimento das vítimas. No último painel, o tema será a proteção das mulheres contra a violência no meio digital.

O público-alvo são os membros e servidores do Ministério Público Federal, terceirizados e a sociedade em geral. O público externo que tiver interesse em participar deve se inscrever até as 12h do dia da capacitação, pela plataforma Sympla. Já os servidores do MPF podem se inscrever via Hórus. Todos os participantes inscritos receberão certificado.

O debate será mediado pela coordenadora do Grupo de Trabalho da PFDC Igualdade de Gênero, Márcia Morgado, e contará com a participação do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, do procurador regional da República Pedro Machado, da secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Jaú (SP), Cândida Magalhães, e da diretora de Projetos Especiais da Safernet, Juliana Cunha.

Agosto Lilás – Durante todo o mês, o portal e as mídias sociais do Ministério Público Federal estarão voltados para a conscientização do combate à violência contra a mulher. A iniciativa engloba a campanha do Agosto Lilás, instituído como mês de proteção às mulheres em homenagem à Lei Maria da Penha (11.340/06), sancionada em 7 de agosto de 2006. Além dessa legislação, o MPF trará luz a outras duas leis protetivas que também entraram em vigor no mês de agosto: a Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013) e a Lei de Combate à Violência Política de Gênero (14.192/2021).

Serviço
Seminário Vozes que ecoam na efetividade da Lei do Minuto Seguinte e da Lei Maria da Penha
Data: 13 de agosto, das 14h30 às 17h30
Local: Auditório do CSMPF, Procuradoria-Geral da República, Brasília
Inscrições: até 12h de 13 de agosto via plataforma Sympla
Transmissão: Canal MPF no YouTube