PFDC realiza reunião com MEC para discutir divulgação da Lei do Minuto Seguinte — PFDC

PFDC realiza reunião com MEC para discutir divulgação da Lei do Minuto Seguinte

Na ocasião foi levantada a necessidade de ações efetivas para a proteção de crianças e adolescentes.

Em reunião realizada nesta terça-feira (20) o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, e o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, discutiram uma possível parceria para a divulgação da Lei nº 12.845/2013, conhecida como a “Lei do Minuto Seguinte”. A legislação estabelece a obrigatoriedade e a integralidade no atendimento a pessoas vítimas de violência sexual, com foco na agilidade no acolhimento e tratamento imediato das vítimas.

A reunião contou também com a presença do procurador da República Pedro Machado que destacou as estatísticas de violência sexual no Brasil. Segundo ele, pesquisas oficiais mostram que, em 2023, o Brasil registrou quase 84 mil vítimas de estupro, das quais 70% eram menores de 14 anos. Esse dado, avaliaram Dino e Machado, reforça a necessidade de ações efetivas para a proteção de crianças e adolescentes.

“Nós estamos falando de uma situação crítica. O MEC, sendo um dos maiores espaços de formação e disseminação de conhecimento, tem um papel fundamental na disseminação da Lei do Minuto Seguinte. A formação de profissionais de educação, especialmente os professores, é essencial para identificar sinais de violência e proteger as vítimas”, ponderou Nicolao Dino.

Pedro Machado lembrou que maioria da população e até mesmo os profissionais de educação desconhecem a legislação e o protocolo de atendimento estabelecido. Por isso reforçou a importância de tornar o conteúdo da legislação mais conhecido. “O MEC pode ser um aliado crucial nesse processo, difundindo o conhecimento da lei entre educadores e criando canais de denúncia que garantam segurança para quem denunciar”, afirmou.

O ministro da Educação concordou com a gravidade do problema e com a necessidade de envolver as escolas nesse esforço.”É preciso construir um modelo que envolva as escolas, com capacitação de profissionais, protocolos claros de atuação e canais para o envio de dados”, sugeriu. Ele também reafirmou a importância do trabalho conjunto com as redes de ensino para garantir que as políticas públicas cheguem efetivamente aos alunos e educadores. “Precisamos garantir que a violência sexual também seja abordada de forma prioritária nas escolas”, concluiu.

Ao final da reunião, estabeleceu-se que a cooperação entre o MEC e PFDC será fortalecida para atuação nessa temática.