PFDC manifesta preocupação com aumento da violência no campo — PFDC

PFDC manifesta preocupação com aumento da violência no campo

Nota técnica pede ainda ações preventivas contra eventuais condutas criminosas praticadas por alguns grupos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – emitiu nota técnica na qual manifesta preocupação com a crescente violência no campo e com os métodos empregados por organizações como a denominada Invasão Zero. No documento enviado a diversas autoridades, a PFDC pede que os poderes da República somem esforços para prevenir a ocorrência de eventos violentos, como o que vitimou a liderança indígena Nega Pataxó, assassinada em conflito ocorrido em janeiro deste ano.

O documento tem o objetivo de avaliar a possibilidade de atuação dos órgãos com atribuição na área penal, para prevenir e coibir eventuais práticas criminosas e evitar que novos assassinatos ocorram. Na nota técnica, a PFDC alerta para os fortes indícios de ações ilegais cometidas pelo grupo a pretexto de exercerem direitos reais ou possessórios para a retomada de áreas ocupadas por movimentos sociais. Para a PFDC, o Invasão Zero pode estar abrigando verdadeiras “milícias rurais” sob o manto de aparente legalidade.

Ainda de acordo com o documento, o método empregado pelo Invasão Zero se assemelha às tentativas de “reintegração de posse” ilegais que ocorrem em diversos estados do país, com ameaças, disparos de armas de fogo. Ele também utiliza estruturas do Poder Público e das próprias forças de segurança pública fora das hipóteses legais. Tais condutas têm aumentado a tensão e ocasionado conflitos, com registros de lesões corporais graves e homicídios.

Pedidos – Diante da grave situação constatada, a PFDC exorta o Poder Público a discutir o tema em busca de soluções. O órgão salienta que a nota técnica não tem por objetivo o reconhecimento definitivo do caráter criminoso de qualquer conduta, ou de estabelecer a última palavra sobre tal questão. O documento aponta que o objetivo é “lançar luzes sobre os possíveis contornos criminais atinentes a fatos públicos notórios vinculados à atuação do Invasão Zero, com a estrita finalidade de fomentar o debate público acerca da temática”.

A nota técnica foi enviada para análise do procurador-geral da República, dos coordenadores das câmaras Criminal; de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais; e de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF. Também foi enviada ao presidente do Conselho Nacional de Justiça; e aos ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento Agrário; dos Povos Indígenas; da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Foram oficiados ainda o secretário nacional de Segurança Pública; o Ouvidor Agrário Nacional; o Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados; o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal; o diretor-geral da Polícia Federal; e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

Leia aqui a íntegra da Nota Técnica PFDC nº 3/2024.