PFDC lança coletânea de artigos que abordam possibilidades para a resolução de conflitos fundiários no Brasil — PFDC

PFDC lança coletânea de artigos que abordam possibilidades para a resolução de conflitos fundiários no Brasil

Ao todo, nove textos compõem a publicação digital, coordenada pelo Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários

Discutir soluções para a questão fundiária brasileira e estimular o debate sobre novas diretrizes na concretização do direito à terra e à moradia no âmbito do Sistema de Justiça, por meio do diálogo com juristas, movimentos sociais e academia. Com esses objetivos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) lança, nesta sexta-feira (24), a coletânea de artigos “Conflitos Fundiários Coletivos: o papel das comissões previstas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 510/2023”. A publicação digital já está disponível e reúne nove artigos de autoria de membros do Ministério Público Federal (MPF), pesquisadores e especialistas.

Organizada pelo Grupo e Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da PFDC, a obra é composta por textos selecionados por meio de edital de chamamento público. A apresentação – assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, e pelo coordenador do GT, o procurador da República Julio Araujo – lembra que a questão fundiária é um dos maiores problemas brasileiros. A concentração de terras gera não apenas injustiça social, mas problemas como degradação ambiental, roubo de áreas públicas e violência. “Ela se vincula à restrição na variedade de alimentos disponíveis, ao envenenamento da terra, da água e do ar e ao extermínio de povos indígenas, entre vários outros prejuízos aos indivíduos e à coletividade”, sustentam os autores.

A proposta da obra é justamente analisar uma temática tão complexa a partir de múltiplas perspectivas, além de discutir soluções possíveis no contexto atual. O texto de introdução recupera o papel da PFDC na busca por um tratamento constitucional do direito à terra e à moradia, registrando a atuação do órgão principalmente a partir da pandemia da covid-19. O trabalho buscou suspender despejos e remoções durante a crise sanitária e foi se desdobrando para enfrentar os desafios subsequentes. A introdução também analisa posicionamentos do Supremo Tribunal Federal na temática e o cenário que desencadeou a Resolução CNJ nº 510/2023, norma que regulamenta as comissões para solução de conflitos fundiários e possessórios no âmbito do Judiciário brasileiro.

Os nove artigos estão divididos em três partes: visões gerais, estudos de caso e repercussão em políticas. Na primeira parte, os autores abordam diversos aspectos da questão fundiária brasileira, incluindo os processos de luta de movimentos sociais, a necessidade de democratizar o acesso à Justiça, o tratamento processual histórico dado aos conflitos fundiários no Brasil, as características da ação possessória coletiva, o déficit habitacional e o posicionamento do STF em relação às remoções forçadas.

A segunda parte traz artigos que relatam experiências de resolução de litígios fundiários a partir da atuação das comissões de conflitos vinculadas a tribunais. Na terceira e última parte, os textos analisam as possibilidades de construção de políticas públicas de distribuição de terras mais efetivas e a necessidade de se enfrentar a desigualdade contra mulheres nessas situações. “Longe de pretender esgotar o assunto, a ideia desta coletânea é propor novos olhares e soluções sobre uma questão que permanece intransponível há mais de 500 anos neste país”, conclui o texto de apresentação.

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