PFDC firma memorando de entendimento com órgão do governo sobre prevenção e combate à tortura — PFDC

PFDC firma memorando de entendimento com órgão do governo sobre prevenção e combate à tortura

Assinado nesta segunda-feira (14), acordo prevê o fortalecimento da cooperação entre o órgão do MPF e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) assinaram, nesta segunda-feira (14), um memorando de entendimento para estabelecer as bases de uma cooperação interinstitucional entre as instituições. O objetivo é fortalecer as ações de prevenção, fiscalização, responsabilização e enfrentamento da tortura e de outros tratamentos cruéis e desumanos em estabelecimentos prisionais de todo o país. O documento foi assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, e pelas peritas do MNPCT Ana Valeska Duarte e Viviane Martins Ribeiro.

A cooperação prevê o intercâmbio de informações, relatórios, recomendações e boas práticas relacionadas à atuação das duas instituições. O acordo também busca estabelecer fluxos institucionais para o encaminhamento e o acompanhamento das recomendações provenientes de inspeções e relatórios do MNPCT, abrangendo as esferas nacional, estadual e temáticas.

Para Nicolao Dino, a iniciativa representa a consolidação de um trabalho essencial e conjunto entre MPF e MNPCT. “Formalizamos uma parceria que já se realiza há bastante tempo com o objetivo de otimizar os mecanismos de prevenção e de combate à tortura no Brasil. Esse é um tema que demanda uma atenção especial, considerando que se trata de um dos mais graves problemas que o Brasil enfrenta relativamente à temática de promoção e proteção de direitos humanos”, pontuou.

Entre as ações previstas no memorando, destacam-se a ampliação da efetividade das recomendações do MNPCT, com possível atuação da PFDC na cobrança de sua implementação, inclusive por meio de instrumentos judiciais e extrajudiciais. O acordo também prevê apoio à criação, regulamentação e fortalecimento de mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura, além de promover ações de formação, capacitação e sensibilização sobre o tema, tanto no âmbito das instituições quanto da sociedade civil.

Transparência e capacitação – Outro ponto importante da cooperação é o fomento à transparência e ao acesso público às informações produzidas pelo MNPCT, com a difusão de seus relatórios e de materiais técnicos nos canais institucionais da PFDC e demais entidades parceiras.

Para garantir o cumprimento desses objetivos, as instituições comprometem-se a estabelecer um fluxo interno para a recepção e análise dos relatórios produzidos pelo MNPCT, além de criar uma base de dados institucional para acompanhamento das recomendações, utilizando ferramentas de Business Intelligence (BI). Também está prevista a atuação conjunta para promover a responsabilização e exigir a implementação das recomendações emitidas.

O acordo também prevê a inclusão do tema prevenção e combate à tortura nas capacitações promovidas pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com apoio técnico do MNPCT, bem como a divulgação pública dos relatórios nas páginas e canais de comunicação das instituições envolvidas. Também serão realizados eventos, cursos e seminários conjuntos para fortalecer o diálogo e as ações sobre o tema.

Fortalecimento e cooperação – Durante a cerimônia de assinatura, a coordenadora do MNPCT, Viviane Martins Ribeiro, reforçou a importância do compromisso institucional e da articulação com diferentes atores na luta contra as violações de direitos humanos. “O combate à tortura se faz cada vez mais presente nas nossas vidas: seja pelas ações das polícias, seja pela justiça igualitária, seja pela necessidade de combater o racismo estrutural e a tortura estrutural”, destacou.

Com essa parceria, a PFDC e o MNPCT reforçam o compromisso com a prevenção e o combate ao crime, ampliando a efetividade das recomendações e promovendo maior transparência e participação da sociedade. “O combate à tortura é um trabalho árduo, contínuo e difícil. Ainda temos muito o que enfrentar para o fortalecimento dessa política em todo o Brasil”, afirmou a coordenadora-adjunta do MNPCT, Ana Valeska Duarte.

A assinatura do memorando também foi acompanhada por videoconferência pelo procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Combate e Prevenção à Tortura, ligado à PFDC, Helder Magno, e pelo relator do Subcomitê de Prevenção à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Pablo Vegas. Também estiveram presentes as peritas do MNPCT Camila Antero de Santana, Carolina Barreto Lemos e Ronilda Vieira Lopes.