PFDC e UnB promovem a “Semana do Nunca Mais” em Brasília — PFDC

PFDC e UnB promovem a “Semana do Nunca Mais” em Brasília

Evento ocorrerá entre os dias 31 de março e 4 de abril, com palestras e debates sobre democracia e Justiça de Transição

Os acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, que incluíram a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, trouxeram à tona a persistente sombra do autoritarismo que marcou a história recente do Brasil. Evidenciaram que o legado do período de exceção iniciado com o golpe civil-militar de 1964 e encerrado oficialmente em 1985 ainda se reflete em alguns segmentos significativos da sociedade. Por isso, é necessário refletir sobre o processo de transição para a democracia.

Com o intuito de fomentar esse debate, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), e o Grupo de Pesquisa Justiça de Transição, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), promovem a “Semana do Nunca Mais”. O evento contará com palestras de autoridades, acadêmicos e especialistas entre os dias 31 de março e 4 de abril, no auditório Esperança Garcia da Faculdade de Direito da UnB. O debate também será transmitido on-line pelo YouTube. Para participar da iniciativa, é necessário preencher formulário de inscrição.

O procurador federal dos Direitos dos Cidadãos, Nicolao Dino, participará da conferência de abertura, que ocorrerá na próxima segunda-feira (31), às 19h, com o tema “40 Anos de Reconstrução Democrática: Pendências, Riscos e Garantias de Não Repetição”. Confira a programação completa.

Submissão e apresentação de trabalhos científicos – A “Semana do Nunca Mais” também propõe à comunidade acadêmica a submissão de resumos de trabalhos científicos que abordem o tema da Justiça de Transição e sua relação com a democracia. Os resumos deverão ser enviados até o dia 31 de março de 2025, para o e-mail transitionaljusticebrazil@gmail.com.

Os autores poderão submeter até dois trabalhos, seja individualmente ou em coautoria. Cada trabalho deve ter no máximo três coautores e os resumos deverão ser escritos em língua portuguesa, com até 500 palavras. O conteúdo deve apresentar objetivos, problema de pesquisa, metodologia e, se aplicável, resultados.

Os resumos aprovados serão apresentados no dia 4 de abril, às 19h, com um tempo máximo de dez minutos por apresentação. Embora apenas um dos autores precise estar presente para apresentar o trabalho, todos os envolvidos na pesquisa são incentivados a participar ativamente das discussões. Os trabalhos apresentados serão publicados nos anais do evento.

Justiça de Transição –  A Justiça de Transição refere-se ao conjunto de mecanismos que devem ser implementados em sociedades que passaram por períodos autoritários. Tratam-se de medidas fundamentais para a reconciliação nacional e a cura das feridas deixadas por regimes de exceção ou conflitos armados. Os pilares dessa justiça são compostos por quatro eixos principais: memória e verdade, reparação integral, reforma das instituições e responsabilização (ou persecução dos violadores de direitos humanos).

A PFDC conta com o Grupo de Trabalho Memória e Verdade, cujo objetivo é atuar pela observância da Lei nº 9.140, de 1995 (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos), da Lei nº 10.559, de 2002 (Comissão de Anistia) e da Lei nº 12.528, de 2011 (Comissão Nacional da Verdade), bem como pelo cumprimento das decisões internacionais em direitos humanos pelo Estado brasileiro. O MPF também tem um site exclusivo, que reúne informações sobre a atuação da instituição em Justiça de Transição.

Serviço
“Semana do Nunca Mais”
Local: Auditório Esperança Garcia, da Faculdade de Direito da UnB
Data: 31 de março a 4 de abril de 2025
Link para inscrição: https://forms.gle/Dzrnb4NQM6g71PdW9
Assistir on-line: YouTube