PFDC e procuradores do RJ e ES debatem estratégias de atuação em encontro no Rio — Procuradoria Regional da República da 2ª Região

PFDC e procuradores do RJ e ES debatem estratégias de atuação em encontro no Rio

Na abertura do quarto evento regional, GT expõe caso de combate do MPF à violência sexual

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) promoveu nesta quarta-feira (27) o quinto de seus encontros regionais de 2025, reunindo membros da PRR2, PR/RJ e PRES no auditório da PRR2, no Rio de Janeiro. A iniciativa, que fortalece a coordenação da atuação do MPF em direitos humanos, foi aberta pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino. “Nossa agenda assume uma dinâmica própria, podemos impulsioná-la para outras estratégias”, disse Dino, incitando os colegas a trazerem suas experiências para o debate. Ele comparou o evento à figura de engrenagens interconectadas, na qual uma peça movimenta a outra, abrindo novas possibilidades de atuação e revelando desafios e dramas.

A mesa de abertura contou ainda com os procuradores federais dos Direitos do Cidadão adjuntos, Ana Padilha e Paulo Thadeu, o procurador-chefe da PRR2, Leonardo Cardoso de Freitas, e o coordenador do Núcleo de Apoio Operacional à PFDC (NAOP2), João Akira. Todos saudaram os participantes e destacaram a importância da regionalização. “A regionalização produz uma capilaridade que se perde quando se centraliza a atuação em Brasília”, afirmou Freitas. Akira, por sua vez, enalteceu a oportunidade de planejar a atuação para os próximos dois anos.

Ainda na parte da manhã, foram destacadas atuações exemplares da PR/RJ no combate à violência policial e na ampliação da cobertura vacinal em meio ao movimento antivacina. Essas pautas, junto a casos de defesa dos direitos da população LGTBQIA+ e de acessibilidade, serão aprofundadas no segundo dia do evento.

Violência contra mulheres e crianças – Uma das pautas iniciais foi a preocupação com a violência contra mulheres e crianças no final de relacionamentos em países estrangeiros, especialmente em casos de violência doméstica. A procuradora adjunta Ana Padilha citou o Caso Cantarelli, em que uma mãe que fugiu para o Brasil foi acionada judicialmente para devolver as filhas ao pai. O caso ilustra a necessidade de proteger a mulher para garantir um futuro seguro a ela e às crianças, em linha com a Convenção de Haia, que prevê exceções para a devolução.

Lei do Minuto Seguinte – Para encerrar a manhã, o procurador regional Pedro Machado (PRR4), da Comissão de Igualdade de Gênero, apresentou uma atuação da comissão para garantir direitos a vítimas de violência sexual. Segundo Machado, um desafio é a falta de conhecimento dos direitos por parte das vítimas, com destaque à Lei do Minuto Seguinte (Lei 12.845/2013). Ela assegura atendimento imediato, obrigatório e gratuito em unidades do SUS a quem sofreu violência sexual, incluindo profilaxia para gravidez indesejada.

O procurador exibiu materiais de divulgação do MPF e compartilhou um roteiro de atuação para membros do MPF elaborado pela comissão, enfatizando que as vítimas não precisam de um Boletim de Ocorrência policial para serem atendidas – basta a palavra delas.