PFDC e Plataforma Dhesca Brasil firmam memorando de entendimento para monitorar casos de violações de direitos humanos — PFDC

PFDC e Plataforma Dhesca Brasil firmam memorando de entendimento para monitorar casos de violações de direitos humanos

Parceria foi oficializada nesta segunda-feira (2) e tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), e a Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) assinaram, nesta segunda-feira (2), um memorando de entendimento para permitir uma atuação conjunta no monitoramento e enfrentamento de casos de violações de direitos humanos no país. O documento foi assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, e pela coordenadora da Dhesca, Cristiane Ribeiro.

A parceria visa contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos, com base na Constituição Federal, nas legislações ordinárias e nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país. O acordo prevê a implementação de mecanismos de controle para garantir a implementação desses direitos. Para isso, conforme consta do memorando, a Dhesca poderá encaminhar à PFDC denúncias ou representações relativas às violações de direitos humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Além disso, a Dhesca também poderá enviar ao órgão do MPF notas técnicas e relatórios de missões de investigação desenvolvidas que contenham a descrição de irregularidades para que as situações sejam analisadas. Com validade de dois anos, podendo ser prorrogado, o documento assinado também prevê que as instituições poderão organizar cursos, grupos de trabalho e seminários, com o objetivo de estudar questões referentes às infrações de direitos. “

“A partir da comunicação e da troca de informações ágil, esse acordo fortalecerá nossas ações em defesa dos direitos humanos no Brasil. A parceria com a Dhesca é importante para um monitoramento eficaz e potencializa o enfrentamento das situações de violação”, afirmou Nicolao Dino.

Saiba mais – A Plataforma Dhesca Brasil é uma rede formada por 45 organizações e articulações da sociedade civil, que tem como objetivos desenvolver ações de promoção e defesa dos direitos humanos e incidir em prol da reparação de violações.

Por meio de suas relatorias nacionais temáticas, a Plataforma Dhesca visa fortalecer a atuação da sociedade civil brasileira em prol de justiça socioambiental, da democracia e dos direitos humanos e da superação do racismo, do sexismo e de outras discriminações e desigualdades que impactam estruturalmente a realidade brasileira.