PFDC e Comissão Interamericana de Direitos Humanos debatem a letalidade das operações policiais — PFDC

PFDC e Comissão Interamericana de Direitos Humanos debatem a letalidade das operações policiais

Grupo se reuniu nessa quarta-feira (3), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília

A letalidade nas operações policiais no Brasil foi tema de reunião entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) e a comitiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na tarde dessa quarta-feira (3). O grupo se reuniu na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, para debater a urgência de uma atuação coordenada do estado no enfrentamento à impunidade e para garantir a segurança pública sob o prisma da defesa dos direitos humanos.

Na ocasião, a PFDC enfatizou que a atuação no tema da letalidade policial tem sido tratada pela perspectiva da proteção aos direitos humanos e destacou o papel crucial do sistema interamericano de direitos humanos no monitoramento do cumprimento de suas decisões, apesar dos atritos e dificuldades na atuação federal sobre a segurança estadual. “A impunidade fomenta violência, e nós temos que dar respostas a isso de forma eficaz, efetiva e contemporânea”, afirmou o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino.

O PFDC também destacou a importância do cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. A ação trata da possibilidade de superar o estado de coisas inconstitucional na segurança pública e redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. O órgão destacou a importância de garantir as medidas e cuidados básicos em caso de operações policiais, como a adoção de câmeras corporais e nas viaturas, e o uso proporcional da força.

Direitos Humanos – Nesta semana, a CIDH, responsável pela promoção e defesa dos direitos humanos no continente americano, visita instituições e órgãos públicos em Brasília e no Rio de Janeiro com o objetivo de colher informações e observar na prática a situação dos direitos humanos na capital fluminense. O pano de fundo do debate foi a chamada “Operação Contenção”, realizada pelas forças policiais do Rio em outubro deste ano, e que resultou na morte de 117 civis.

O objetivo é produzir relatório com recomendações, aprofundando a cooperação técnica entre a CIDH e o Estado brasileiro. A visita ocorre no âmbito das funções de observação, defesa e promoção dos direitos humanos estabelecidas na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil faz parte.

Também participaram do encontro o procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu, e o procurador da República Lucas Daniel, representante do grupo estratégico do Mecanismo Nacional de Monitoramento de Obrigações Internacionais de Direitos Humanos (MCOIDH), ligado à PFDC. A comitiva do CIDH foi representada pelo presidente, José Luis Caballero, a secretária executiva, Maria Claudia Pulido, o coordenador de monitoramento, Miguel Mesquita, e o oficial da CIDH no país Maximiliano Duarte. Alex Meaux, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Eduardo Galvão, do Ministério das Relações Exteriores também estavam presentes.