PFDC destaca desafios e compromissos em ato público pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos — PFDC

PFDC destaca desafios e compromissos em ato público pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos

Data é celebrada em alusão ao dia da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, há 76 anos

Nesta terça-feira (10), o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, discursou em evento de celebração ao Dia Internacional dos Direitos humanos, onde apontou os desafios contemporâneos para a garantia dos direitos fundamentais e renovou o compromisso do Ministério Público Federal (MPF) com a defesa da dignidade humana. Dino participou do ato público alusivo à data promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em Brasília. O evento também marcou a posse de novos membros do CNDH e o 76º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O PFDC enfatizou que a construção dos direitos humanos é um processo constante de reconstrução e ressaltou a necessidade de uma atitude permanente de vigilância diante dos retrocessos que ameaçam as democracias pelo mundo. “A construção dos direitos humanos não é linear, não se faz da noite para o dia, nem de forma instantânea”, declarou. “Nunca ninguém imaginou que, no Brasil, após a reconquista da democracia, estaríamos, em 2024, vivendo momentos de grave ameaça à nossa democracia”.

Ele também parabenizou os novos conselheiros do CNDH pela confirmação do comprometimento e dedicação em prol da luta contra as desigualdades sociais, além do fortalecimento das instituições democráticas. Reforçou, ainda, o compromisso do MPF em atuar de forma integrada e permanecer vigilante na defesa dos direitos humanos e no compromisso de construir uma sociedade mais justa e solidária.

Declaração – Os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos também foram lembrados pelo PFDC. Aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948, em Paris, o documento surgiu como uma resposta às violações de direitos ocorridas durante a Primeira e Segunda Guerras Mundiais. Nele constam 30 artigos que abordam questões como a liberdade, igualdade, dignidade, alimentação, moradia e educação. Segundo Dino, esses 30 “faróis” devem orientar a atuação cotidiana dos órgãos e instituições para a salvaguarda dos direitos fundamentais.

O PFDC deu destaque especial ao artigo 29 da Declaração, que, apesar de tratar de direitos, estabelece os deveres de todos os indivíduos com a comunidade, permitindo o livre e pleno desenvolvimento da personalidade humana. “É uma cláusula de solidariedade social, um dever do qual nunca devemos nos afastar: realizar o bem comum, promover a justiça social e proteger os direitos humanos”, declarou.