PFDC destaca avanços e desafios no combate à tortura em evento comemorativo de 40 anos da Convenção da ONU — PFDC

PFDC destaca avanços e desafios no combate à tortura em evento comemorativo de 40 anos da Convenção da ONU

Nicolao Dino destacou a necessidade de estratégias que fortaleçam a implementação de medidas preventivas em Encontro Nacional de Mecanismos de Prevenção à Tortura, em Brasília

Durante o Encontro Nacional de Mecanismos de Prevenção à Tortura no Brasil, nessa segunda-feira (2), o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, destacou avanços e desafios no combate à tortura no Brasil. Realizado em Brasília, o evento celebra as quatro décadas da Convenção contra a Tortura das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1984. A mesa inaugural reuniu autoridades estatais e representantes da sociedade civil, no Ministério dos Direitos Humanos da Cidadania.

O tratado internacional detalha juridicamente o artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. “Essa data é um momento muito importante, é um aguilhão para discutirmos e refletirmos em que medidas avançamos e o que ainda nos falta”, frisou o PFDC. Ele reafirmou ainda o compromisso “inarredável” do MPF na prevenção e combate à tortura.

Em seu discurso, o Nicolao Dino reconheceu avanços: “A Convenção realizou um diálogo transnacional dando um padrão de definição do que deve ser considerado tortura para os países que assinam a convenção. Isso representa um ganho”. Ele destacou ainda a Lei 12.847/13, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil. Contudo, apesar de reconhecer conquistas, Nicolao Dino ponderou que ainda falta muito para se alcançar um patamar ideal em relação à implementação de instrumentos preventivos e corretivos de combate à tortura. Para ele, não basta instituir mecanismos, é preciso que sejam efetivamente implementados com uma estrutura e em condição efetiva de funcionamento.

O PFDC citou ainda decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que estabelece uma série de obrigações à União, estados, DF e municípios, incluindo a apresentação de planos nacionais e estaduais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a serem validados pela Suprema Corte. “É competência comum de todos os entes políticos adotar mecanismos de garantia de promoção de segurança pública adequada e promover e proteger os direitos humanos”, ressaltou. Para o PFDC, isso reforça a ideia de que não é facultado aos entes a tarefa de implementar os mecanismos estaduais que têm sido apontados como necessidades urgentes, mas um dever.

Subcomitê de Prevenção à Tortura – Nicolao Dino destacou ainda a eleição do subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia como membro do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), para mandato até 2028. “Tenho certeza que ele fará muito bem o seu trabalho, dando sequência ao seu compromisso de vida em defesa da promoção dos direitos humanos”, frisou. Também presente no evento, Luciano Mariz Maia reiterou seu compromisso no combate à tortura, agora também no organismo internacional. “Instituições são pessoas, somos nós. Quem precisa ter coragem e sensibilidade somos nós. Há um caminho longo para ser feito e precisamos fazer esse caminho juntos”, concluiu.