parceria entre poder público, família e escola é fundamental contra abuso sexual infantil na internet — Procuradoria da República no Pará

Ciclo de diálogos no MPF: parceria entre poder público, família e escola é fundamental contra abuso sexual infantil na internet

Além de destacar a necessidade de união para o combate, especialistas apontam importância de que o tema deixe de ser tratado como tabu

Os principais meios para a prevenção e o combate aos crimes sexuais virtuais contra crianças e adolescentes são a educação, a informação, o diálogo e o envolvimento ativo e colaborativo de instituições, famílias e comunidades, enfatizaram palestrantes e demais participantes de ciclo de diálogos sobre o tema promovido em Santarém (PA) na última sexta-feira (17). 

O evento foi realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), como parte do Projeto Guardião da Infância, pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), por meio do Instituto de Ciências da Educação (Iced), e pela organização social Movimento pela Educação Inclusiva (Movei).

O debate indicou a necessidade de adoção de medidas que visam não apenas à repressão dos crimes, mas também à criação de um ambiente preventivo e de suporte que dificulte a ação dos criminosos e garanta maior proteção às crianças e adolescentes.

Para o alcance desse objetivo, o tema do combate ao abuso e à exploração sexual infantil na internet precisa deixar de ser tratado como um tabu e deve passar a fazer parte da rotina de conversas nas famílias e nas escolas, frisaram especialistas, mães, pais, educadoras e educadores.

As palestras também destacaram a urgência de ações coordenadas, campanhas educativas, criação de políticas públicas e da colaboração entre governo, organizações não governamentais e sociedade civil.

O evento ocorreu como uma das ações do projeto Guardião da Infância, conduzido pelo segundo ofício do MPF em Santarém. Na oportunidade, foi rememorada a campanha Maio Laranja, de combate à exploração e ao abuso sexual infantil no Brasil. O 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.

Desafios gerais e perspectivas – A mesa de abertura do evento teve como participantes a professora de Política Educacional da Ufopa e integrante do Movei, Lílian Aquino Oliveira, o procurador da República e coordenador do projeto Guardião da Infância, Gilberto Batista Naves Filho, e o delegado da Polícia Federal em Santarém, Cláudio Luiz da Silva. A mediadora foi a servidora do MPF e coordenadora do Movei, Elysângela Pinheiro.

Principais desafios apontados:

• Aumento da incidência: A organização da sociedade civil Safernet informou um aumento significativo nas denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com 71.867 casos em 2023, recorde da série histórica iniciada em 2006.
• Tecnologia e anonimato: criminosos utilizam a internet para se esconderem e se passarem por crianças ou adolescentes, tornando a detecção e prevenção mais difíceis.
• Subnotificação: muitos casos não são relatados. Conforme a organização da sociedade civil ChildFund Brasil, apenas sete em cada cem casos são denunciados.
• Dificuldade de supervisão: a complexidade das tecnologias e a familiaridade das crianças com o ambiente digital dificultam a supervisão eficaz pelos pais.
• Lucratividade do crime: o comércio de materiais ilícitos envolvendo crianças é altamente lucrativo, incentivando a perpetuação desses crimes.

Perspectivas e soluções propostas:

• Educação e prevenção: é essencial educar crianças e adolescentes sobre os perigos da internet e garantir que eles compreendam a gravidade de enviar imagens ou vídeos de cunho sexual. 
• Supervisão parental: pais devem ser instruídos sobre como monitorar efetivamente as atividades online de seus filhos, incluindo a verificação de redes sociais e conversas em jogos online. 
• Tecnologia de detecção: desenvolvimento e utilização de tecnologias avançadas para detectar e rastrear atividades suspeitas na internet. 
• Colaboração interinstitucional: fortalecimento da cooperação entre Ministério Público, Polícia Federal, instituições educacionais e organizações não governamentais, para um combate mais eficaz.
• Campanhas de sensibilização: realização de campanhas contínuas como o Maio Laranja para aumentar a conscientização pública sobre a exploração sexual infantil e os mecanismos de denúncia.
• Apoio às vítimas: criação de redes de apoio psicológico e legal para as vítimas e suas famílias, garantindo que saibam que não são culpadas e incentivando a denúncia dos crimes.

Impactos às vítimas e às famílias – Na primeira palestra do evento, o psiquiatra Heitor Caldas abordou os impactos à saúde das vítimas e familiares e apontou caminhos para a construção de parcerias efetivas entre instituições, família e comunidade.

Principais desafios apontados:

• Carência de estatísticas: dificuldade em encontrar estatísticas específicas e robustas sobre crimes sexuais virtuais.
• Denúncia dificultada: crimes sexuais virtuais muitas vezes envolvem conhecidos das vítimas, complicando a denúncia.
• Culpa e vergonha: sentimentos de culpa e vergonha são barreiras significativas para a denúncia por parte das vítimas.
• Falta de informação: pais e vítimas muitas vezes não sabem como proceder ou têm medo das consequências.
• Impactos profundos: abusos sexuais, sejam virtuais ou presenciais, têm consequências psicológicas profundas, incluindo depressão, ansiedade e problemas de confiança.

Perspectivas e soluções propostas:

• Suporte integral: necessidade de suporte psicológico tanto para as vítimas quanto para suas famílias.
• Educação e prevenção: necessidade de campanhas educativas sobre segurança digital e prevenção de abusos.
• Controle parental: importância de aplicativos que permitem aos pais monitorar e limitar o uso de dispositivos digitais pelos seus filhos.
• Escola como um dos pilares: a escola como ambiente fundamental para a disseminação de informações e suporte.
• Protocolos de conduta: criação de protocolos de conduta claros para professores, psicólogos escolares e demais profissionais.
• Recursos humanos: investimento em equipes multidisciplinares nas escolas para apoio psicológico e social.
• Capacitação: treinamento específico para profissionais de saúde e educação sobre como lidar com denúncias de abusos sexuais.
• Colaboração: necessidade de trabalho colaborativo entre diferentes setores, como educação, saúde e segurança pública, para criar um ambiente de apoio e prevenção.

Educação – A importância da educação, que foi ressaltada durante todo o evento, teve destaque especial na segunda e última palestra do ciclo de diálogos. A gerente de programas da organização não governamental ChildFund Brasil, Giane Boselli, abordou as estratégias e desafios da implementação de políticas de educação. A mediação da palestra foi feita pelo assessor-chefe do 2º Ofício do MPF em Santarém, Erverson Matheus.

Principais desafios apontados:

• Aumento dos crimes virtuais: o crescimento exponencial de crimes sexuais online contra crianças, intensificado durante a pandemia, com um aumento significativo de denúncias.
• Dificuldade de detecção e notificação: subnotificação dos casos de abuso sexual online devido à vergonha e medo das vítimas, além da complexidade de rastrear criminosos virtuais.
• Educação e conscientização insuficientes: falta de discussão sobre segurança digital nas escolas e entre famílias, o que deixa crianças e adolescentes vulneráveis.
• Vulnerabilidade das crianças e adolescentes: crianças muitas vezes não têm consciência dos perigos e são facilmente enganadas por criminosos que usam técnicas sofisticadas para aliciamento.
• Uso indevido de redes sociais e aplicativos: crianças expostas em redes sociais e jogos online, muitas vezes sem a supervisão adequada dos pais.

Perspectivas e soluções propostas:

• Educação digital preventiva: lançamento de cursos online específicos para crianças e adolescentes sobre segurança digital, ensinando como se proteger no ambiente online.
• Engajamento das escolas e famílias: fortalecimento da comunicação entre escolas, famílias e crianças, promovendo discussões abertas sobre os perigos do ambiente digital.
• Ferramentas de controle parental: incentivo ao uso de aplicativos de controle parental para monitorar a atividade online das crianças.
• Campanhas de conscientização: campanhas como o Maio Laranja, focadas em aumentar a conscientização sobre a violência sexual online contra crianças.
• Parcerias com o governo: trabalhar em conjunto com governos estaduais e municipais para implementar cursos e políticas públicas voltadas para a prevenção da violência sexual online.
• Promover a parentalidade positiva: incentivar práticas de parentalidade positiva e do brincar em família para fortalecer o vínculo entre pais e filhos, tornando mais fácil a comunicação sobre problemas e perigos online.

Balanço da ação – O evento foi mais uma ação no bojo do Projeto Guardião da Infância, que tem por objetivo desenvolver mecanismos de prevenção a crimes sexuais contra crianças e adolescentes pela internet, bem como garantir os direitos das vítimas, inclusive ao amparo psicológico.

O procurador da República Gilberto Batista Naves Filho destaca que “a Constituição Federal dispõe, em seu art. 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito de serem colocados a salvo de qualquer forma de abuso e de exploração, compreendidos os sexuais que ocorrem por meio da internet. É preciso dar concretude ao mandamento constitucional. A absoluta prioridade na salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes deve ser vetor absolutamente prioritário da atuação do Ministério Público.”

O procurador ainda ressalta que a atuação repressiva contra os crimes, embora importante, é insuficiente. “A proteção da dignidade das crianças e dos adolescentes demanda atuação do Ministério Público com uso da criminologia. É necessário atuar sobre as deficiências dos controles sociais e sobre os fatores de vulnerabilidade das vítimas. Cabe debater e levar informações qualificadas aos atores públicos e da sociedade civil que atuam na rede de proteção. O Ministério Público Federal deve atuar como agente transformador da realidade social, conduzindo o debate sobre as medidas necessárias para prevenir os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, sensibilizando sobre o sofrimento das vítimas e mobilizando os atores sociais para efetiva implementação do disposto no art. 227 da Constituição Federal.”

Para ele, o diálogo com a sociedade é imprescindível e o evento foi um passo importante na busca dos objetivos do Projeto Guardião da Infância.

Slides da apresentação feita pelo procurador da República Gilberto Batista Naves Filho

Slides da apresentação feita pelo delegado da PF Cláudio Luiz da Silva

Slides da apresentação feita pela gerente de Programas da organização não governamental ChildFund Brasil, Giane Boselli

Materiais da campanha Maio Laranja veiculados pela organização não governamental ChildFund Brasil

Álbum de fotos do evento Ciclo de diálogos “Crimes sexuais virtuais contra crianças e adolescentes: como prevenir e reagir?”