Paraná recebe a 12ª Oficina de Capacitação em Gestão de Praias — Procuradoria da República no Paraná

Paraná recebe a 12ª Oficina de Capacitação em Gestão de Praias

Encontro destacou a necessidade de atuação técnica e coordenada entre órgãos públicos, voltada ao fortalecimento de soluções administrativas

A capital do Paraná, Curitiba, sediou a 12ª Oficina Estadual de Capacitação em Gestão de Praias. O evento, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reuniu gestores públicos e representantes de órgãos parceiros para discutir instrumentos voltados à gestão compartilhada e sustentável da zona costeira brasileira.

A atividade, realizada entre os dias 7 e 10 de outubro, integra o projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco), que busca fortalecer o diálogo institucional e aprimorar políticas públicas voltadas à proteção da faixa litorânea.

A procuradora da República Monique Cheker, representando o procurador-chefe da unidade e a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), apresentou o histórico da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), com foco na contenção das ocupações ilegais dos mangues de Paranaguá (PR), destacando sua trajetória e os resultados alcançados desde quando se iniciou, em outubro de 2023. “A preservação e a conservação ambiental dos biomas do ecossistema marinho como restinga, manguezal, recifes e dunas são fundamentais pois vão gerar serviços ecossistêmicos que vão manter o meio ambiente marinho equilibrado”, reforçou.

Com experiência na defesa da zona costeira, restingas e manguezais no Paraná, ressaltou os avanços obtidos por meio da articulação interinstitucional, que tem contribuído para dar celeridade às apurações e fortalecer a gestão ambiental. 

A procuradora da República Mônica Dorotéa Bora, representando a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) reforçou que a gestão costeira deve considerar a pluralidade de usos e visões sobre o território. Durante a oficina, ela apresentou o Projeto Territórios Vivos, que consolida a Plataforma de Territórios Tradicionais, ferramenta digital de georreferenciamento com dados sobre povos e comunidades tradicionais, reconhecidos ou não oficialmente. “Segundo a procuradora, o projeto busca superar a invisibilidade histórica desses grupos e fortalecer políticas públicas que assegurem seus direitos”, disse em painel de apresentações.

O servidor do Ministério do Meio Ambiente Ricardo Voivodic relembrou os resultados do Projeto Orla e enfatizou que o trabalho, fortalecido pelo MPF, tem ganhado cada vez mais capacidade e capilaridade para se transformar em uma realidade concreta, destinada a atender à “emergência climática”. Os objetivos cruciais do projeto, em sua visão, são a necessidade de construir planos que enfrentem os desafios climáticos e forneçam soluções.

O procurador-chefe da União no Paraná Rodrigo Aguiar detalhou o papel da AGU no processo de gestão costeira, que se dá em duas frentes: consultoria jurídica e judicial. Ele enfatizou que a legislação avança e se “aperfeiçoa”, e os instrumentos de gestão também melhoram ao destacar a importância de estar sempre atualizado.

Entre os participantes, o governo do Paraná foi representado pelo superintendente de Relações Institucionais da Casa Civil, Renato Adur, que avaliou positivamente a iniciativa e ressaltou a relevância da presença do executivo estadual no diálogo sobre a gestão do litoral. Segundo ele, a oficina representa “espaço estratégico para a construção de soluções conjuntas que aliem preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida da população, promovendo segurança e confiança entre os diversos atores envolvidos”.

Já o superintendente do Patrimônio da União no Paraná (SPU/PR), Thadeu Drehmer de Mello e Silva, destacou o papel da SPU na administração e fiscalização dos bens da União, como terrenos de marinha e faixas de praia.

Para ele, as praias brasileiras possuem valor ambiental, social, econômico e cultural expressivo, o que exige atuação coordenada entre poder público, setor privado, sociedade civil e comunidades locais. Bittencourt ressaltou que a oficina “é espaço estratégico para o fortalecimento das capacidades locais e o aprimoramento do uso dos instrumentos legais e administrativos voltados à gestão dos bens públicos federais”.

Em sua participação, Marco Antônio Schúlio, da Consultoria Jurídica do Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos (MGI), ressaltou que a gestão das praias só é efetiva quando baseada na cooperação, na participação e em evidências técnicas, defendendo o diálogo como pilar fundamental. Lembrou que as praias são bens de uso comum, ou seja, não pertencem a um indivíduo ou grupo, mas a toda a sociedade, representando um patrimônio natural, cultural e econômico — espaços de lazer, identidade, trabalho e biodiversidade. Enfatizou ainda que proteger as praias é proteger um direito coletivo a um meio ambiente equilibrado, além de salvaguardar a economia local e a memória afetiva das comunidades costeiras. 

Por sua vez, a diretora do Departamento de Destinação de Imóveis Cassandra Nunes notou que o Paraná possui um “belíssimo litoral e bastante ativo economicamente”, ressaltando que o estado abriga um dos portos mais importantes do país, o Porto de Paranaguá. Ela mencionou que sua “alma [estava] morninha aquecida” pelo encontro de gerenciamento costeiro (Encogerco) que ocorreu na semana anterior em Fortaleza, onde houve uma rica junção de conhecimento científico com o “calor das lutas das comunidades tradicionais” e dos diversos órgãos do país

Para ela, a realização da oficina é como uma “estaca cravada para que a maré não reflua e leve tudo embora”, garantindo que a gestão das praias ocorra no município, que ela considera ser o “locus ideal”, mas sempre com a participação da sociedade civil e das diversas esferas da República

Finalizando a mesa, a procuradora regional da República Gisele Porto, coordenadora do Grupo de Trabalho Zona Costeira e do Projeto MPF-Gerco, destacou a importância da integração entre instituições para a boa gestão das áreas da União. Segundo ela, “as oficinas são espaços de diálogo e aprendizado mútuo”.  O MPF e todas os órgãos devem “separar as pessoas dos problemas”, ou seja,  embora existam questões que precisam ser levadas ao Judiciário, isto não impede que as mesmas pessoas que participam do litígio se unam para tratar de outras questões em que há possibilidade de alcançar a resolutividade consensualmente, buscando soluções conjuntas que conciliem conservação ambiental, inclusão social e desenvolvimento local. As oficinas incentivam esta despersonalização dos problemas e interação dos órgãos”. 

Trabalho interinstitucional – A oficina contou com exposições técnicas do MMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da AGU, do Ministério das Cidades e de outras instituições. Os painéis abordaram temas como erosão costeira, impactos da ocupação desordenada, papel das unidades de conservação e estratégias de adaptação às mudanças climáticas. O analista pericial do MPF Nilton Euripeder de Deus Filho, oceanógrafo, apresentou diretrizes de prevenção e proteção à erosão costeira, enquanto representantes do ICMBio destacaram a atuação junto a comunidades tradicionais em áreas de restinga e manguezal no litoral norte do Paraná.

As discussões enfatizaram a importância da atuação técnica e coordenada entre as instituições, com o objetivo de evitar a judicialização excessiva e fortalecer soluções administrativas mais eficazes. Também foram debatidas fontes de financiamento e programas federais voltados à gestão costeira.

As avaliações das procuradoras Mônica Dorotéa Bora e Monique Cheker sintetizam o espírito colaborativo que marcou o encontro. Para Mônica Bora, a oficina representou uma importante oportunidade de interlocução entre instituições e de aprendizado conjunto, especialmente por tratar de tema técnico e estratégico para a agenda ambiental global. Já Monique Cheker destacou que a capacitação evidencia não haver conflito entre pessoas ou ideias, mas a necessidade de observância dos procedimentos institucionais. 

De forma convergente, os resultados da 12ª Oficina de Capacitação em Gestão de Praias no Paraná reafirmam a importância da integração entre instituições públicas e comunidades locais para o fortalecimento da governança costeira e a consolidação de políticas sustentáveis voltadas à preservação dos bens da União.

Outras frentes de atuação na faixa costeira do Paraná – O MPF tem atuado em diversas frentes para conter danos ambientais no litoral do Paraná, especialmente em Matinhos, onde busca coibir a supressão irregular de restingas nativas e garantir a recuperação de áreas degradadas. O órgão recomendou à Prefeitura e ao Instituto Água e Terra (IAT) a revogação de autorizações de corte de vegetação, além de questionar alterações em unidades de conservação e possíveis licenciamentos irregulares.

Outro foco é a instalação dos “superpostes” na orla, cujos impactos ambientais e paisagísticos não foram devidamente estudados. O MPF ajuizou ação para exigir avaliações técnicas e recomendou o cancelamento das autorizações, reforçando a necessidade de que intervenções urbanas em áreas costeiras respeitem a legislação ambiental e o interesse público.

MPF Gerco – O projeto MPF Gerco tem o objetivo de promover fóruns de integração entre os órgãos para tratar das questões na costa e atualizar os gestores sobre a Lei 13.240/2015, que trata da transferência da gestão das praias para os municípios.

Uma das funções das oficinas do projeto é compartilhar conhecimentos legais e técnicos pelos órgãos federais, considerando a possibilidade de transferência da gestão das praias marítimas aos municípios. A capacitação também busca ressaltar a importância e o papel de cada instituição nesse processo.

“O Ministério Público Federal atua neste projeto não como órgão de investigação e acusação, mas com o objetivo de unir esforços com outras instituições públicas para melhorar a gestão costeira e prevenir danos ambientais, sociais e econômicos em nossas praias. Para tanto, nossa maior ferramenta é a capacitação dos gestores sobre as normas e boas práticas mais atuais para a proteção do nosso meio ambiente costeiro”, destaca a coordenadora do projeto MPF Gerco, Gisele Porto.

Parceria interinstitucional – No MPF, o projeto tem apoio das Câmara de Meio Ambiente (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, além das Procuradorias da República nos municípios costeiros, para a realização das oficinas. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) também apoia o projeto, oferecendo cursos de capacitação em gestão de praias.

Desde o início, o projeto conta com a parceria da SPU e com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), do MMA e da Marinha do Brasil. Atualmente, os Ministérios do Turismo (MTur), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e das Cidades (MCID) também apoiam o projeto.

O evento está disponível no Canal do MPF no YouTube

Confira as fotos do evento  

Calendário de oficinas do MPF Gerco

11 a 13 de março – João Pessoa (PB)
25 a 27 de março – Maceió (AL)
8 a 10 de abril – Vitória (ES)
20 a 22 de maio – Recife (PE)
10 a 12 de junho – Rio de Janeiro (RJ)
24 a 26 de junho – São Paulo (SP)
1 a 3 de julho – Natal (RN)
5 a 7 de agosto – Salvador (BA)
19 a 21 de agosto – Fortaleza (CE)
2 a 4 de setembro – Porto Alegre (RS)
23 a 25 de setembro – Florianópolis (SC)
7 a 9 de outubro – Curitiba (PR)
21 a 23 de outubro – Aracaju (SE)