órgão do MP Eleitoral conclui balanço de atuação — Procuradoria Regional da República da 2ª Região

Eleições no RJ: órgão do MP Eleitoral conclui balanço de atuação

PRE/RJ opina ao TRE sobre 353 candidaturas e recebe 44 denúncias sobre 1º turno

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) no Rio de Janeiro, órgão que coordena o Ministério Público (MP) Eleitoral fluminense, concluiu o balanço de sua atuação até o 1º turno. A PRE/RJ se manifestou sobre as candidaturas com registros que tiveram recursos contra a impugnação julgados no Tribunal Regional Eleitoral (2ª instância), o que totalizou 353 casos, que geraram 947 manifestações da PRE/RJ.

A PRE/RJ recebeu 44 denúncias de supostas irregularidades (notícias de fato) neste 1º turno e as remeteu para as Promotorias Eleitorais examinarem se cabe medida judicial (no pleito municipal, quando processos iniciam nas Zonas Eleitorais, quem move ação é o MP Estadual).

“As eleições no Estado do Rio transcorreram na normalidade, cujas prisões e apreensões mais comuns, foram por boca de urna e compra de votos, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública”, frisou a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que destacou a atuação contra a infiltração eleitoral do crime organizado.

Crime organizado – A partir da posição da ministra presidente do Tribunal Superior Eleitoral e apoio da Procuradoria-Geral Eleitoral, o MP Eleitoral impugnou registros de candidatura (RCands) de candidatos ligados a organizações criminosas (tráfico de drogas e milícias). Essa atuação de promotores eleitorais se deu em vários municípios; em 13 deles, a PRE expediu pareceres pela manutenção de sentenças de impugnação (seis sentenças foram mantidas, duas foram declaradas nulas, uma ainda aguarda julgamento e quatro tiveram o registro deferido).

A Procuradoria expediu ainda duas Recomendações: (i) para os Comandos da Polícia Militar-RJ e dos Bombeiros sobre atos de campanha e candidaturas de militares e (ii) para partidos, para orientar os candidatos e filiados a evitarem a violência política e violência política de gênero em atos eleitorais. A PRE/RJ também expediu Orientação para as Promotorias Eleitorais sobre a atuação no 1º turno e na véspera; antes, já fizera apresentação sobre Propaganda Eleitoral na Internet e com orientações gerais para o dia do pleito.

Cidades sem lixo de campanha – Promotorias eleitorais de onze Municípios (Búzios, Carmo, Friburgo, Iguaba, Lages de Muriaé, Nova Iguaçu, Magé, Trajano de Morais, Rio das Ostras, Seropédica, Vassouras) recomendaram a diretórios municipais dos partidos – ou ajuizaram medidas judiciais – para fomentar a entrega de material de propaganda eleitoral na véspera do pleito, a fim de que as cidades amanhecessem limpas. Em quase todas essas localidades, a medida obteve êxito.