Ocupação irregular de imóveis do Minha Casa, Minha Vida no RJ é alvo de ação do MPF — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Ocupação irregular de imóveis do Minha Casa, Minha Vida no RJ é alvo de ação do MPF

Organização criminosa vendeu 53 imóveis de forma ilegal e impediu o acesso dos beneficiários aos apartamentos localizados no condomínio Vila Carioca

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, o Banco do Brasil e o município do Rio de Janeiro para buscar uma solução para a crise habitacional no condomínio Vila Carioca, localizado na Colônia Juliano Moreira, no Rio de Janeiro. O objetivo da ação é obrigar as partes envolvidas a apresentar, em até 180 dias, um cronograma detalhado das ações para alocar corretamente os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida nos imóveis destinados a eles.

A ação foi motivada por irregularidades graves no processo de distribuição de moradias, que começaram a ser investigadas após a reclamação de uma beneficiária do programa que teve problemas ao tentar acessar seu imóvel no empreendimento. De acordo com o MPF, após ser contemplada e receber as chaves do apartamento, a beneficiária encontrou o imóvel já ocupado por outro morador. Ela tentou resolver a situação sem sucesso e registrou ocorrências policiais, além de ajuizar ação na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, mas as medidas corretivas não foram implementadas.

O MPF identificou que a ocupação irregular de apartamentos no empreendimento Vila Carioca é resultado de práticas fraudulentas envolvendo uma organização criminosa que vendeu 53 imóveis de forma ilegal. A investigação revelou também que o Banco do Brasil e a Prefeitura do Rio de Janeiro não tomaram as ações necessárias para resolver o problema ou para coibir a ocupação indevida.

Na ação, o MPF requer que a Justiça Federal determine a criação e a implementação urgente de um cronograma para resolver a situação e garantir que os verdadeiros beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida possam acessar suas moradias sem mais atrasos ou injustiças.

A ação evidencia a necessidade de uma resposta rápida e eficaz das autoridades para assegurar que o programa habitacional cumpra seu propósito de oferecer moradia digna à população em situação de vulnerabilidade.