obras e iniciativas comerciais e educacionais avançam — Procuradoria da República em Alagoas

Requalificação dos Flexais: obras e iniciativas comerciais e educacionais avançam

Medidas buscam a reversão do ilhamento socioeconômico causado pela realocação de moradores afetados pelo afundamento do solo

Na última sexta-feira, dia 19, ocorreu mais uma reunião de acompanhamento dos trabalhos visando à reversão da situação de ilhamento socioeconômico da região dos Flexais, causado após o esvaziamento dos imóveis atingidos pelo afundamento do solo causado pela Braskem, em Maceió/AL. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Prefeitura de Maceió e da empresa e tratou sobre as etapas cumpridas até junho de 2024.

Desde o início do projeto, a revitalização da região tem se pautado por uma abordagem abrangente, que inclui não apenas melhorias estruturais, mas também iniciativas culturais e educacionais. Entre as ações apresentadas, destacam-se as feiras com participação de empreendedores do Flexal, que têm proporcionado um incentivo à dinamização econômica e cultural para a comunidade.

Além das feiras, foram promovidos cursos de aperfeiçoamento voltados para jovens adultos, alcançando 92 pessoas até o momento, aumentando suas chances de inserção no mercado de trabalho e buscando contribuir também para o desenvolvimento econômico da região.

Das 23 medidas estabelecidas no Projeto Flexais, 14 já foram concluídas ou estão em andamento, 4 estão em execução e 5 estão com início planejado. Entre as obras já iniciadas estão: requalificação viária e as construções de uma creche/escola e uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

A manutenção do Riacho do Silva permanece como uma prioridade, essencial para o programa de revitalização e para a prevenção de desastres naturais. O desassoreamento do riacho é medida considerada essencial para evitar inundações e garantir que a água da chuva escoe de maneira mais eficiente para a lagoa.

Na reunião também foram discutidas as ações de responsabilidade do Município de Maceió, que incluem  investimentos/intervenções na encosta e a assessoria técnica para reforma dos imóveis em situação mais vulnerável. Restando à Prefeitura o prazo de 45 dias para definir as medidas que serão adotadas.
 
Entenda – A região dos Flexais ficou em ilhamento socioeconômico em razão do esvaziamento da área abrangida pelo mapa de risco da Defesa Civil. O MPF, o MPAL e a DPU atuam no caso desde janeiro de 2021, considerando-o um importante reflexo causado pelas ações de realocação da área atingida pelo afundamento do solo em Maceió/AL.

Diante da inexistência de afundamento na região, defendida pelos órgãos técnicos, e considerando que a realocação deve ser medida extrema a ser adotada apenas na impossibilidade de restabelecimento da situação anterior, as instituições indicam que a requalificação da área é fundamental para reverter os impactos socioeconômicos causados pela crise.

Por fim, destacam que é fundamental que a Braskem e a Prefeitura acelerem todas as providências necessárias ao início das obras previstas no acordo. Ao Município de Maceió foi explicada também a necessidade de avanço das providências que lhe cabem quanto à assistência técnica e investimentos/intervenções na encosta.

Procedimento de Acompanhamento nº 1.11.000.001433/2022-67

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