Novo PFDC destaca compromisso com a defesa da democracia para proteção dos direitos fundamentais — Procuradoria-Geral da República

Novo PFDC destaca compromisso com a defesa da democracia para proteção dos direitos fundamentais

Ao tomar posse, Nicolao Dino se comprometeu em defender os mais vulneráveis e anunciou medidas em favor das vítimas das enchentes no RS

Atuar na efetivação dos valores essenciais à democracia, na promoção dos direitos humanos e em defesa dos mais vulneráveis. Com esses compromissos, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino tomou posse como novo procurador-federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF). A cerimônia de posse, realizada na tarde desta segunda-feira (27) na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF), contou com a participação de familiares, amigos, autoridades e integrantes do Ministério Público da União (MPU).

Em seu discurso de posse, Nicolao Dino destacou temas prioritários que vão nortear sua gestão à frente da PFDC. O principal deles será a defesa da democracia, classificada por ele como único “caminho capaz de conduzir à efetivação dos direitos fundamentais e à realização do bem comum”. Ele também destacou a necessidade de atuar em prol de grupos vulneráveis – como a comunidade LGBTQIAPN+, indígenas, povos tradicionais, mulheres, crianças e idosos – bem como na defesa do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.

“No rastro de desastres decorrentes mudanças climáticas, têm-se graves afetações a direitos humanos, de forma multifacetada, com o comprometimento do direito à vida, à integridade física e psicológica, à saúde, à moradia, à existência digna”, afirmou. Como primeiro ato de sua gestão, ele anunciou a abertura de dois procedimentos voltados às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul: um para acompanhar as ações de combate e prevenção de doenças infecciosas e outro para fiscalizar o processo de implantação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que vai reunir mecanismos para a gestão de riscos de desastres no Brasil.

Na área da educação, o novo PFDC destacou a necessidade de se construir espaços plurais e críticos, que valorizem a diversidade. Além disso, disse que vai atuar na defesa do direito à memória e à verdade, no que se refere a regimes autoritários, repressivos ou negacionistas, que violaram direitos humanos no Brasil. “Sinalizo, desde já, meu compromisso de atuar para garantir o pleno funcionamento e a efetiva conclusão dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, essencial mecanismo destinado a implementar a justiça de transição em nosso país”, afirmou.

Dino também se comprometeu a buscar canais de interação com a sociedade e o Poder Público, de modo a compreender as demandas de maior urgência e buscar a construção coletiva de propostas que possibilitem a promoção da igualdade e a diminuição da pobreza. “Tenho a convicção de que somente por meio do diálogo é que se pode combater a intolerância, romper barreiras de ódio e, assim – quem sabe – reduzir o esgarçamento do tecido social. Será necessário unir esforços e pavimentar consensos a fim de construir uma agenda positiva em torno dos direitos fundamentais”, pontuou.

Na cerimônia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, agradeceu ao antecessor, subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena, pelo trabalho desempenhado no último quadriênio à frente da PFDC. Em seguida, deu as boas vindas ao novo procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, enaltecendo sua competência e seu caráter, desejando-lhe uma boa gestão. Por fim, se comprometeu a fornecer todo o suporte necessário à PFDC. “A PGR não poderia ser apenas parceira da PFDC, pois somos uma só unidade. Pode contar com todo apoio e entusiasmo da direção do MPF”, afirmou o PGR.

Balanço – Após quatro anos à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena fez um balanço da atuação e agradeceu a colaboração de todos os integrantes do Sistema PFDC, incluindo membros, servidores e colaboradores. Ele lembrou ter assumido o cargo no início da pandemia de covid-19, tendo enfrentado, ao longo dos anos, os desafios de uma crise migratória internacional e as constantes ameaças à democracia, que culminaram nos episódios de 8 de janeiro de 2023.

A atuação nos últimos dois biênios, segundo ele, foi pautada nos princípios constitucionais e nas normas de direito internacional, sempre voltada à proteção de grupos mais vulneráveis. “Combatemos a tortura em presídios e outras instituições de internação coletiva, bem como atuamos para proteger as pessoas que vivem nas ruas e aquelas que sofrem de distúrbios mentais”, afirmou. Outras ações lembradas por Vilhena foram as medidas em defesa da saúde da mulher, da reforma agrária e da liberdade de cátedra e de religião, bem como o combate ao discurso de ódio e à desinformação.

“Conseguimos dar respostas a desafios complexos e produzir bons resultados em diversos pontos do Brasil, em busca das transformações sociais positivas que a nossa sociedade tanto espera”, concluiu. Ao final do discurso, deu as boas-vindas ao novo titular do órgão, demonstrando confiança no trabalho a ser desenvolvido daqui em diante. “Tenho certeza de que será um excelente PFDC, honrando a trajetória do órgão. Desejo todo o sucesso e toda a sorte em seu mandato”, concluiu.

Convidados – Entre os presentes na solenidade de posse, estiveram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Balazeiro e Guilherme Caputo Bastos; os ex-procuradores-gerais da República Aristides Junqueira, Claudio Fonteles, Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel; a secretária-geral do MPF, subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, entre outras autoridades.