Nova fase de força-tarefa de fiscalização reforça ações de proteção ambiental do MPF em Paranaguá (PR) — Procuradoria da República no Paraná

Nova fase de força-tarefa de fiscalização reforça ações de proteção ambiental do MPF em Paranaguá (PR)

22ª fase da Aifa constatou esgoto irregular em manguezal e prendeu em flagrante responsável por lava jato de caminhões interditado em 2024

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última quinta-feira (16), da 22ª fase da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), realizada na região da Vila do Povo, em Paranaguá (PR). A operação retirou 42 caminhões com entulhos, que foram utilizados para aterro irregular em área de mangue.

Durante a operação, houve a prisão em flagrante do responsável por um lava jato de caminhões que operava ilegalmente no local. O empreendimento, voltado à lavagem e manutenção de veículos pesados, atividade de alto potencial poluidor, já havia sido autuado pelo Instituto Água e Terra (IAT) e notificado para corrigir as irregularidades em 2020 e 2022, porém manteve a operação sem atender às solicitações para regularização, o que levou à interdição do lava jato em 2024.

Apesar da interdição formal do estabelecimento em 2024, o funcionamento continuou despejando materiais tóxicos no chão, sem destinação adequada. O responsável legal foi preso em flagrante durante a operação por crime de poluição, previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), e por descumprimento de embargo ambiental, com penas que, somadas, podem chegar a sete anos de prisão. Assim como na etapa atual da operação, a 21ª fase da Aifa também resultou em prisão por lavagem ilegal de veículos em área de manguezal.

Em outro ponto, a operação constatou lançamento direto de esgoto no mangue, situação que poderá ensejar novas medidas judiciais e administrativas.

A Aifa é uma força-tarefa composta por diversos órgãos com atuação ambiental – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), IAT, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Paranaguá – e de fiscalização e tem como objetivo combater infrações ambientais de forma articulada e permanente. A nova etapa reforça a continuidade e a efetividade das ações integradas de proteção ambiental no litoral do Paraná.

Denúncias – A população pode colaborar com o trabalho contínuo da Aifa. O MPF possui um canal apto a receber denúncias sobre possíveis crimes em áreas de proteção ambiental, como invasões, construções, cercas, aterros, abertura de ruas e descarte de lixo e/ou entulho, por exemplo.

No portal MPF Serviços, basta acessar Representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade. Dúvidas sobre como denunciar ao MPF podem ser esclarecidas pelo telefone (41) 3219-8754, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

Confira mais informações sobre denúncias e a linha do tempo com todas as fases da Aifa