Direitos do Cidadão
25 de Outubro de 2024 às 20h30
Nota à Imprensa
Inspeção realizada na Comunidade Terapêutica Filhos de Maria, em Campo Grande.
Imagem: Ascom PR/MS
A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Samara Yasser Yassine Dalloul, no âmbito de suas atribuições relacionadas a assegurar a observância da independência e prerrogativas do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, nos termos da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, acompanhou nesta sexta-feira (25/10) a inspeção realizada na Comunidade Terapêutica Filhos de Maria, em Campo Grande.
No local foram constatadas situações de possível flagrante delito, como cárcere privado, sequestro e lesão corporal. A equipe de peritos do Mecanismo Nacional estava acompanhada de membras da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, equipe da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, da Polícia Federal e um fiscal do Conselho de Farmácia.
Também foram acionados o Conselho Regional de Psicologia, o Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Secretaria de Assistência Social, que realizaram a escuta e fizeram os encaminhamentos necessários, como ligações para os familiares e garantia de retorno.
O responsável pela comunidade terapêutica foi encaminhado à delegacia para prestar depoimento e as pessoas que estavam sendo mantidas contra sua vontade foram liberadas.
A atuação do Ministério Público Federal no caso limitou-se à supervisão da garantia das prerrogativas no Mecanismo Nacional, considerando a existência de denúncia de imposição de óbice ao exercício autônomo de suas atividades no local.
Fonte MPF
