Nosso Chão, Nossa História implementa primeiros projetos de reparação dos danos morais coletivos causados pelo desastre em Maceió — Procuradoria da República em Alagoas

Nosso Chão, Nossa História implementa primeiros projetos de reparação dos danos morais coletivos causados pelo desastre em Maceió

Novas temáticas serão abordadas e definidas pelo Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais em diferentes gerações de editais, que serão lançadas ao longo do Programa

O Programa Nosso Chão, Nossa História formalizou os acordos com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que farão a implementação dos projetos da primeira geração de editais. No total, serão realizados 13 projetos de reparação, por 12 organizações, nas áreas de Fomento e Fortalecimento de OSCs; Diagnóstico e Pesquisa sobre os Impactos do Desastre para as Comunidades; Saúde Mental Comunitária; Geração de Renda e Empreendedorismo e Educação Ambiental e Bem-estar Animal. Os recursos investidos são de R$ 8,7 milhões.

A primeira geração de editais recebeu 50 propostas, que passaram por diferentes fases de avaliação técnica, com o acompanhamento do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), responsável pela operacionalização do Programa. As temáticas foram definidas pelo Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE).

Das 12 organizações selecionadas, cinco são de Maceió e as demais de outras localidades. “A expectativa é que os novos editais continuem fortalecendo as organizações locais e incentivando a participação da população da cidade, ampliando as oportunidades para que mais iniciativas contribuam ativamente na reparação dos danos morais coletivos enfrentados pelas comunidades atingidas pelo desastre da Braskem em Maceió”, frisa Dilma de Carvalho, presidenta do CGDE.

Na área de Fomento e Fortalecimento de OSCs, as escolhidas foram a Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 e a Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação. Já no eixo de Diagnóstico e Pesquisa os projetos serão conduzidos pelo Instituto de Tecnologia e Inovação – VERTEX, de Maceió, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

Na categoria de Educação Ambiental e Bem-Estar Animal foram selecionadas as organizações SOS PET Pinheiro, de Maceió, e Museu da Pessoa. Para Geração de Renda e Empreendedorismo os projetos serão desenvolvidos pelo Instituto Mandaver, também de Maceió, e pelo Impact Hub.

Além disso, três projetos voltados à Saúde Mental e Apoio Psicossocial foram contemplados. Os parceiros responsáveis pela implementação são o Instituto Jarede Viana, a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES) e a Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas (FEPESA), todas instituições de Maceió. Essas organizações passaram por um processo de formação, realizado em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Para Dilma, a seleção dos projetos marca o início de um percurso de reparação que, embora não seja imediatamente visível, é profundamente sentido. “Esse avanço é uma alegria não só para o Comitê, mas também para mim, como ex-moradora do Pinheiro, um dos bairros afetados. Esses são apenas os primeiros de muitos projetos de reparação que serão implementados pelo Programa Nosso Chão, Nossa História para a população atingida”, reforça.

Os projetos buscam reparar os danos morais coletivos que vão além das questões financeiras, afetando emocional, psicológica e moralmente, tanto as pessoas quanto as comunidades. Eles se referem ao prejuízo que afeta a comunidade em seu convívio social, como a perda das relações entre vizinhos, a interrupção dos encontros nas praças durante os festejos, o comprometimento das atividades esportivas, além da diminuição das interações com o meio ambiente e o fechamento de comércios, como o mercadinho que há anos existia no bairro.

Fernando Barbieri, diretor e representante do UNOPS no Brasil, destaca que este foi um processo importante para “encontrar o equilíbrio entre selecionar organizações locais e também aquelas de fora, que trazem conhecimento relevante, mas com o compromisso de aproveitar os recursos locais e realizar a maior parte das contratações na região. Foi um processo importante e estamos muito entusiasmados com os resultados.”

Para Bernardo Bahia, gerente do Programa pelo UNOPS, a primeira geração de editais foi fundamental para o aprendizado e aprimoramento das estratégias de reparação. “Nesta primeira geração, buscamos fortalecer organizações e iniciativas essenciais para a população atingida. Com a próxima geração de editais em vista, buscamos ampliar esse impacto, incentivando ainda mais a participação local e fomentando projetos que respondam, de forma efetiva, às demandas das comunidades afetadas”, completa.

Avaliação, escuta e 2ª Geração de Editais

Antes da próxima geração de editais, prevista para este ano, o Nosso Chão, Nossa História realizará um processo de avaliação dos primeiros certames do Programa. A partir da quarta-feira (19), Organizações da Sociedade Civil, tanto as que participaram quanto as que não participaram da primeira geração de editais, poderão contribuir com essa avaliação. As recomendações e sugestões recebidas no processo de avaliação ajudarão a aprimorar os processos e a garantir que os editais futuros atendam melhor às OSCs, contribuindo para resultados mais eficazes nos projetos de reparação dos danos morais coletivos causados pela mineração em Maceió.

Ainda neste semestre, o Programa irá realizar também um processo de escuta da população atingida, direta e indiretamente, pelo desastre socioambiental em Maceió. A proposta é que as percepções colhidas nessa coleta ajudem a identificar demandas prioritárias, para que novos editais temáticos sejam lançados e outras organizações possam participar da reparação.

Sobre o Programa Nosso Chão, Nossa História

O Programa resulta da ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000, movida pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), que responsabilizou a Braskem pela reparação dos danos causados pelo afundamento de cinco bairros da capital alagoana. Suas diretrizes são definidas pelo CGDE e sua operacionalização fica a cargo do UNOPS. O Programa prevê a aplicação de R$ 150 milhões ao longo de quatro anos, financiando projetos de organizações que atuam na reparação dos danos morais coletivos.