No MPF, 2º Encontro Metropolitano de Potmas do Pará destaca desafios e soluções para efetivação de direitos — Procuradoria da República no Pará

No MPF, 2º Encontro Metropolitano de Potmas do Pará destaca desafios e soluções para efetivação de direitos

Realizado na última sexta-feira (17), evento integrou mobilizações do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro)

O 2º Encontro Metropolitano de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matrizes Africanas (Potmas) do Pará, realizado na última sexta-feira (17), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belém (PA), promoveu uma série de debates em mesas redondas que abordaram alguns dos principais desafios enfrentados pelos povos de terreiro no estado. 

As discussões resultaram em propostas para combater o racismo religioso, institucional e ambiental, além de garantir a preservação das tradições e o acesso a políticas públicas. As soluções incluem a ocupação de espaços de poder, diálogo com instituições, fortalecimento da ancestralidade, promoção do uso consciente da internet e ações para combater a injustiça tributária e a falta de reconhecimento dos terreiros.

A necessidade de maior conscientização, educação e formação política também foi destacada como crucial para a superação dos desafios. Os debates enfatizaram, ainda, a importância da participação juvenil e da união entre as comunidades para a defesa de seus direitos.

MPF já é parceiro – O encontro integrou as mobilizações referentes ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro). Além de sediar e apoiar o encontro, o MPF também participou da programação, sendo representado pelo procurador-chefe da instituição no estado, Felipe de Moura Palha e Silva, e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado Flores.

“Esse encontro demonstra que o MPF já firmou a sua parceria com os Potmas no Pará. A assinatura do acordo de cooperação técnica inaugurou uma nova era no MPF no Brasil. Firmamos o entendimento interno do enquadramento jurídico dos povos de matrizes africanas enquanto população tradicional, abrangidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e por todo o normativo internacional, tendo o MPF o dever constitucional de protegê-los”, comemorou o procurador-chefe.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão destacou a importância do papel ativo do MPF na proteção dos povos tradicionais de matrizes africanas. “Esse papel precisa ser desempenhado não só sediando um encontro como o de hoje, mas também por meio de investigações criminais, de denúncias, ações penais, de ações civis públicas, de recomendações e de requisições a órgãos públicos e privados. Nós também precisamos combater a desinformação, combater os discursos de ódio e reprimir a violência, promovendo campanhas educativas e diálogos inter-religiosos”, afirmou.

As atividades da agenda 21 Dias de Ativismo Contra o Racismo Religioso no Pará são organizadas pelo Fórum Permanente de Afrorreligiosos do Pará (Fopafro), Movimento Atitude Afro Pará e Associação dos filhos e amigos do Ilê Omi Àsé Òfà Kare (Afaia).

Resumos das mesas – Na mesa redonda “Tradição, Ancestralidade e Axé”, foram identificados problemas como o uso inadequado das redes sociais para disseminar desinformação sobre as religiões de matrizes africanas, a falta de representatividade política e as dificuldades financeiras e burocráticas, incluindo a cobrança indevida de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de terreiros. Como soluções, foram propostos o fortalecimento da ancestralidade, a ocupação de espaços de poder, o diálogo com instituições, o uso consciente da internet, a valorização da educação e a documentação de violações de direitos.

Já a mesa “Combate ao Racismo Institucional no Sistema de Justiça e na Segurança Pública” reforçou que terreiros são vítimas de injustiça tributária. Também foi registrado o tratamento inadequado pelo sistema de Justiça, a subnotificação de casos de racismo religioso, a falta de cooperação entre instituições e a ausência de investimento em políticas públicas. Para enfrentar essas questões, foram sugeridas a criação de protocolos específicos para o tratamento de pessoas afro-religiosas, a criação de uma mesa afro no MPF, a formação e o letramento racial, o fortalecimento do ativismo jurídico, o financiamento e implementação de políticas públicas, a garantia da consulta prévia, livre e informada e o reconhecimento da comunidade afro-religiosa como defensora de direitos humanos.

A mesa redonda que discutiu os temas “Políticas públicas para Potmas no Brasil: elas chegam até nós?” e “Protagonismo da juventude Potmas na Amazônia” evidenciou a frustração com a falta de efetividade das políticas públicas existentes e a dificuldade de acesso a informação sobre elas. A falta de representatividade nos espaços de decisão política também foi criticada. Entre as soluções apontadas, destacam-se a formação política da comunidade, a criação de uma escola de axé e a implementação das leis que obrigam a inclusão obrigatória da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares

Foram indicados como soluções, ainda, o fortalecimento da rede de Potmas, a capacitação para elaboração de projetos, a ocupação dos espaços de poder, a criação de um fórum estadual de juventude de terreiro, a valorização da juventude de terreiro, a utilização dos terreiros como centros de apoio à comunidade e como espaços de educação política, a ampliação da autoestima dos jovens de terreiro, o reconhecimento das casas de axé como espaços sagrados, a redução de impostos para as casas de axé, a criação de uma rede de apoio financeiro para a juventude de terreiro e a retomada do fórum de articulação da juventude de terreiro.

Por fim, a mesa “Racismo ambiental e os Povos de Terreiro na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30)” abordou o racismo ambiental, a gentrificação, o desmatamento e a poluição, a falta de reconhecimento e apoio e as ameaças de grupos racistas religiosos. As soluções propostas incluem o reconhecimento dos terreiros como áreas de proteção ambiental, a criação de um documento exigindo discussão sobre o tema, apoio jurídico e articulação com o Ministério Público, educação e conscientização, recuperação de nascentes e áreas degradadas, cartografia dos terreiros próximos a áreas de risco, parceria com órgãos públicos para a criação de hortas comunitárias e a união e mobilização dos povos de terreiro.