Na Paraíba, prédios do MPF serão iluminados de lilás em alusão ao mês de conscientização sobre violência contra mulheres — Procuradoria da República na Paraíba

Na Paraíba, prédios do MPF serão iluminados de lilás em alusão ao mês de conscientização sobre violência contra mulheres

Além da iluminação, na próxima quarta-feira (7), será realizado seminário online para debater o tema

Os prédios das unidades do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, Campina Grande e Sousa serão iluminados na cor lilás, a partir desta quinta-feira (1º), para lembrar o mês de conscientização sobre violência contra as mulheres.

Além disso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba, em parceria com o Grupo de Trabalho Igualdade de Gênero da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, vão realizar o seminário “Necessidade de educar, conscientizar e enfrentar a violência contra a mulher”. O evento será na próxima quarta-feira (7), a partir das 14 horas, com transmissão pelo canal do MPF no Youtube. 

O primeiro painel abordará os 18 anos da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher. Participam do debate a promotora de Justiça Dulcerita Alves, o promotor de Justiça Clístenes Holanda e a delegada Sileide Azevedo.

O segundo painel terá como tema a Lei do Minuto Seguinte e políticas públicas voltadas às vítimas de violência sexual. A mesa de debates será composta pela promotora de Justiça Adriana Amorim, a assistente social e coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, Tâmara de Oliveira, além da gerente operacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Humano da Paraíba, Kalliandra Andrade.

A procuradora da República Janaina Andrade e a procuradora regional da República Acácia Suassuna serão as mediadoras dos debates. 

Confira a programação completa

Para a procuradora regional da República Acácia Suassuna, é de extrema importância a divulgação da Lei do Minuto Seguinte, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, pelos hospitais, às pessoas em situação de violência sexual, com profilaxia da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis, além do amparo médico e psicológico imediato. “Apesar de a lei estar prestes a completar 11 anos de vigência, infelizmente, ainda é bastante desconhecida, e, por isso, precisamos todos nos engajar no movimento de conscientização e conhecimento dos direitos das mulheres”, observou.

A procuradora informou que o MPF tem uma página específica sobre a Lei do Minuto Seguinte, com a legislação, orientações sobre o que fazer após sofrer um abuso e formulário para denunciar fatos relativos à dificuldade ou recusa de atendimento no SUS para atendimento médico para vítimas de violência. “Sejamos todos vozes que ecoam pelo enfrentamento à violência contra a mulher”, acrescentou Acácia Suassuna. 

Já a procuradora regional dos Direitos do Cidadão da Paraíba, Janaina Andrade, destacou que o seminário tem por base os alarmantes índices de violência contra a mulher. O Brasil tem cerca de 822 mil casos de estupro a cada ano, dois por minuto. Pesquisa do Ipea aponta que apenas 8,5% dos crimes são registrados pela polícia e 4,2% pelo sistema de saúde. Pesquisas apontam ainda que a cada dois minutos uma mulher é violentada no Brasil. A procuradora informou também que, a pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e dos Direitos Fundamentais do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Prefeitura Municipal de João Pessoa se comprometeu a iluminar alguns prédios públicos da capital paraibana. 

Cumprimento da Lei do Minuto Seguinte – Ainda de acordo com a procuradora Janaina Andrade, foi aberto, nesta quinta-feira (1º), procedimento na PRDC/PB para acompanhar o cumprimento da Lei do Minuto Seguinte na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado da Paraíba.

Com a autuação do procedimento, a procuradora oficiou à Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB), enquanto órgão gestor e articulador da rede estadual de saúde, bem como os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras para que informem o protocolo adotado pelas unidades hospitalares da rede de atendimento do SUS para o devido cumprimento da lei.

A Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013 (Lei do Minuto Seguinte), garante o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, estabelecendo que os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social. Saiba mais sobre a Lei do Minuto Seguinte

Serviço:

Seminário “Necessidade de educar, conscientizar e enfrentar a violência contra a mulher”
Data: 7/8/2024
Horário: a partir das 14h
Transmissão: canal do MPF no Youtube
Confira a programação completa