Direitos do Cidadão
3 de Outubro de 2024 às 9h11
Mutirão promove atendimento de imigrantes abrigados em Roraima
Ministério Público Federal participa de ação, promovida pela Justiça Federal, nesta quinta e sexta-feira
Arte: Divulgação
A Seção Judiciária de Roraima promove o 1º Mutirão de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua no estado de Roraima. A ação social acontecerá nos dias 3 e 4 de outubro no abrigo de Gestão Federal Rondon 5, da Operação Acolhida, localizado na capital Boa Vista.
Estarão presentes no evento representantes da Operação Acolhida e do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Federal (AGU/PGF), do INSS, da Polícia Federal, da Polícia Civil de Roraima, da Secretaria Municipal de Saúde, do Senac, entre outras instituições públicas e entidades da sociedade civil.
Serviços oferecidos – O PopRuaJud é uma ação nacional que segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definidas pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O formato promove uma abordagem colaborativa com diversos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil.
O projeto oferece a emissão de documentos, consultas processuais, redução a termo de demandas e conciliações, cadastros nos sistemas de assistência, benefícios do governo federal (CadÚnico, INSS, FGTS), cadastro e atualização em programas sociais, orientações relacionadas ao sistema educacional. O público também tem acesso a atendimentos como corte de cabelo, serviços médicos e odontológicos, entre outros.
Entre os objetivos do evento, está garantir o amplo acesso à Justiça para as pessoas mais vulneráveis. Os trabalhos relacionados à política estão voltados para auxiliar na superação das barreiras enfrentadas por essa população em função das múltiplas dificuldades – econômica e social –, assim como a situação de precariedade ou mesmo de ausência de moradia.
(Com informações da Justiça Federal)
Fonte MPF
