Mutirão PopRuaJud promove cidadania e inclusão social em Aracaju (SE) com participação do MPF — Procuradoria da República em Sergipe

Mutirão PopRuaJud promove cidadania e inclusão social em Aracaju (SE) com participação do MPF

Evento ofereceu atendimento jurídico, social e de saúde a pessoas em situação de rua, reunindo órgãos públicos e entidades da sociedade civil

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última sexta-feira (24), da segunda edição do Mutirão PopRuaJud Aracaju, que reuniu 167 pessoas em situação de rua no Complexo da Justiça do Trabalho de Sergipe. A iniciativa resultou em 675 atendimentos nas áreas jurídica, social e de saúde, fortalecendo a promoção da cidadania, a inclusão social e o resgate da dignidade humana, com o apoio de dezenas de instituições públicas e de entidades da sociedade civil.

De acordo com o coordenador do Comitê PopRuaJud em Sergipe, desembargador Thenisson Santana Dória, o mutirão demonstra o impacto direto do sistema de Justiça na vida das pessoas. “Essa é a efetiva participação da Justiça na prestação de serviços à população em situação de rua. O PopRuaJud permite o acesso à justiça, o resgate da autoestima e a afirmação da dignidade da pessoa humana”, ressaltou o magistrado.

Presente na ação, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Pablo Coutinho Barreto ressaltou o papel da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. “O Conselho Nacional de Justiça tem se preocupado em propiciar um atendimento humanizado, desburocratizado, prioritário e integral à população em situação de rua, desde o ano de 2021, quando editou a Resolução nº 425, que criou a Política Nacional Judicial de Atenção à População em Situação de Rua, que nós apelidamos de PopRuaJud”, explicou.

O conselheiro destacou que o evento em Aracaju representa uma demonstração concreta da força do trabalho coletivo. “Nós todos juntos podemos dar um seguimento em ações temporárias e episódicas, como o mutirão, e também em um fluxo de atendimento permanente, para que nós consigamos promover os direitos e o acesso à justiça das pessoas que estão em situação de rua”, completou.

A procuradora-chefe do MPF em Sergipe, Eunice Dantas, ressaltou que a atuação conjunta no PopRuaJud reafirma o papel do MPF como agente de transformação social. “O mutirão traduz, na prática, o compromisso do Ministério Público Federal com a promoção dos direitos humanos e com o acesso à justiça de forma efetiva e humanizada”, destacou. “Cada atendimento realizado é uma oportunidade de reconstrução de histórias e de reafirmação da dignidade. Esse trabalho em rede é essencial para que essas ações se tornem políticas públicas permanentes, capazes de promover inclusão e cidadania”, avaliou.

Ações e resultados – Durante o mutirão, foram oferecidos serviços de emissão de documentos (RG, CPF e certidões), cadastro no CadÚnico, atendimento jurídico e previdenciário, além de ações de saúde, assistência social e odontologia. Também foram disponibilizados espaço para banho, corte de cabelo e distribuídos kits de higiene pessoal e peças de roupa.

Mais de 100 voluntários participaram da ação, que contou com a colaboração de órgãos como Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Justiça Federal em Sergipe, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ministério Público de Sergipe, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Defensorias Públicas da União e do Estado, Procuradorias-Gerais Federal e da Fazenda Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil/SE, Exército Brasileiro, Previdência Social, Receita Federal, Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania, Prefeitura de Aracaju, Procuradoria-Geral do Município, Centro de Referência da Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Centro de Referência Especializado para População de Rua.

Também participaram do mutirão outras organizações, como Movimento Nacional da População de Rua, Força Sindical, Comunidade Católica Bom Pastor, Pastoral do Povo da Rua, Senac, Sesi, Fecomércio, Energisa, Caixa Econômica Federal, Banho para Todos, Rede Primavera Saúde, Deso, Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Faculdade de Direito 8 de Julho, Universidade Tiradentes, Centro de Atendimento Freitas Brandão e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Sergipe.

O Mutirão PopRuaJud é uma iniciativa prevista na Resolução nº 425/2021 do CNJ, que orienta o Poder Judiciário a desenvolver políticas integradas e continuadas de atenção às pessoas em situação de rua, com foco na promoção da dignidade, cidadania e acesso à Justiça.

Com informações do TRT20