Mutirão Pop Rua Jud reforça atuação do sistema de justiça para garantir dignidade à população em situação de rua em Maceió — Procuradoria da República em Alagoas

Mutirão Pop Rua Jud reforça atuação do sistema de justiça para garantir dignidade à população em situação de rua em Maceió

Evento que promove acesso a políticas públicas é demonstração da atuação do poder público em defesa de populações vulneráveis

Com foco no fortalecimento da cidadania e no acesso à justiça, o Mutirão Pop Rua Jud reuniu, nesta terça-feira (6), instituições do sistema de justiça e entidades parceiras na Praça Deodoro, no Centro de Maceió (AL), para oferecer serviços essenciais à população em situação de rua. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pela Justiça Federal em Alagoas (JFAL), contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições públicas.

Durante a abertura do evento, o juiz federal Antônio José Araújo, coordenador do evento, reforçou a importância do trabalho coletivo entre as instituições do sistema de justiça, ressaltando que o lema do mutirão – “Nada por nós, sem nós” – norteia a escuta ativa e a atuação voltada às reais necessidades da população. Esta edição foi especialmente planejada para atender demandas de pessoas em situação vulnerabilidades, como trabalhadoras sexuais e indígenas migrantes da etnia Warao, vindos da Venezuela.

Também participaram da abertura o conselheiro do CNJ Pablo Coutinho, coordenador da política de atenção às pessoas em situação de rua no Conselho, e a juíza federal Luciana Ortiz, coordenadora executiva do Comitê Nacional Pop Rua Jud. Ortiz destacou o compromisso com a desburocratização do serviço público e a necessidade de uma atuação emancipatória, com foco em moradia, emprego e saúde como direitos fundamentais.

O desembargador Tutmés Airan, presidente do comitê Pop Rua Jud, defendeu o papel do sistema de justiça como instrumento de inclusão. A representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rafaelle, cobrou a efetivação do Plano Estadual “Ruas Visíveis” e denunciou o extermínio da população em situação de rua em Alagoas, o terceiro estado do país com maior índice de assassinatos desse grupo.

O procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, representando o MPF, lembrou a importância de ações que promovam a autonomia e o respeito às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele destacou o simbolismo de o evento ocorrer no dia seguinte à audiência pública realizada na Câmara Municipal de Maceió, que discutiu a proposta de internação compulsória para dependentes químicos.

“Um dia depois de uma discussão sobre internação compulsória, um evento como este mostra o que é dever do poder público para com essas populações vulneráveis: promover sua emancipação, para que sejam capazes de escolher por si mesmas e não outros escolherem por elas, anulando-as, vulnerabilizando-as ainda mais. O poder público tem o dever de respeitar essas populações e garantir acesso à justiça e às políticas públicas”, afirmou.

Oficinas, atendimentos e solidariedade

Além das orientações jurídicas prestadas pelo MPF, a instituição apoiou a ação de capacitação promovida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), com oficinas de produção de sabão ecológico a partir de óleo de cozinha usado. A atividade, que reuniu grande número de participantes da etnia Warao, foi conduzida pelas técnicas Ayanna Araújo e Elisama Melo e ofereceu alternativa de geração de renda com consciência ambiental.

Durante as semanas que antecederam o evento, membros, servidores e colaboradores do MPF arrecadaram doações de roupas e acessórios, que foram distribuídas no mutirão. Um gesto de solidariedade e respeito à população em situação de rua da capital alagoana.

Confira Imagens do evento