Municípios se comprometem com o MPF a pactuar medidas para efetivar direitos de quilombolas de Jacarequara (PA) — Procuradoria da República no Pará

Municípios se comprometem com o MPF a pactuar medidas para efetivar direitos de quilombolas de Jacarequara (PA)

Para MPF, todos os quilombolas devem ter acesso a serviços e políticas públicas

O Ministério Público Federal (MPF) definiu que os municípios paraenses de Santa Izabel do Pará e Inhangapi devem elaborar conjuntamente uma proposta que garanta a concretização de serviços e políticas públicas às famílias da comunidade quilombola de Jacarequara, cujo território se estende por ambos os municípios.

A proposta foi apresentada em reunião realizada na última quinta-feira (13), após a comunidade quilombola ter alertado o MPF sobre a falta de atendimento de uma série de demandas urgentes das famílias. O não atendimento muitas vezes é causado por questões burocráticas não resolvidas entre os municípios sobre quais as responsabilidades de cada prefeitura.

“Tem esse emaranhado lá e a gente corre atrás das políticas públicas – como, por exemplo, saneamento básico saúde, educação –, e um município acaba jogando a responsabilidade para o outro, e um não faz e o outro também não, e a gente fica esquecido lá”, explica Raimundo Nonato Valadares Macedo, uma das lideranças quilombolas. 

Respeito a direitos – “O importante é que o Poder Público cumpra sua obrigação. Não importa se por Inhangapi ou por Santa Izabel do Pará: é uma obrigação que tem que ser cumprida. Estamos aqui apenas cobrando o direito que é da comunidade quilombola, um direito que é nosso, garantido pela Constituição Federal”, complementa a liderança.

O procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, destacou que o fundamento do trabalho conjunto entre as prefeituras deve ser o de que, por ser território coletivo, todos os serviços devem poder ser acessados por todos os quilombolas. “O respeito e a garantia da efetivação dos direitos da comunidade é o ponto inicial dessa discussão e deve guiar todas as tomadas de decisão”, orientou. 

Além de lideranças quilombolas e do representante do MPF, participaram da reunião representantes das duas prefeituras. Os representantes municipais comprometeram-se a elaborar a proposta de pactuação de atendimento à comunidade com o apoio de suas respectivas áreas técnicas.

As prefeituras terão 30 dias para elaborar as propostas sobre áreas como saúde, educação e infraestrutura. Após esse período, uma nova reunião será realizada, para análise dessas proposições.