municípios atendidos pelo projeto no RS, SC e PR apresentaram melhoras na educação básica em 2024 — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPEduc: municípios atendidos pelo projeto no RS, SC e PR apresentaram melhoras na educação básica em 2024

Barros Cassal, no RS, Mirador, no PR, Capão Alto, em SC, receberam o projeto-piloto nacional da nova fase do Ministério Público na Educação (MPEduc), na região sul

Barros Cassal (RS), Mirador (PR), e Capão Alto (SC), foram os municípios contemplados com o projeto-piloto nacional da nova fase do Ministério Público na Educação (MPEduc), na região sul, em 2024. As três localidades foram atendidas pelo 15º Ofício do MPEduc (MPEduc-Sul), junto com a participação dos respectivos procuradores e promotores naturais dessas cidades.

Outros três municípios gaúchos (Vale Verde, Encruzilhada do Sul, e Gramado Xavier) também finalizaram o projeto, só que com um formato local, que contempla as mesmas temáticas do referido projeto-piloto, mais as temáticas do modelo nacional anterior do MPEduc, que eram divididas em cinco eixos: alimentação, pedagógico, inclusão, estrutura, e verbas federais.

Vale Verde, Encruzilhada do Sul e Gramado Xavier foram atendidos pelo 2º Ofício da Procuradoria da República do Município de Novo Hamburgo, onde atua o procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, que também responde pelo MPEduc-Sul no projeto-piloto nacional.

Todos os 6 municípios foram escolhidos dentre aqueles que tiveram notas abaixo do mínimo aceitável nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, no ano de 2021, que é o escore 6.

Segundo o procurador da República Gütschow, “a presença inédita do Ministério Público Federal trouxe melhoras fundamentais para a educação básica nesses locais, e traz resultados mais relevantes ainda, quando o projeto tem a participação conjunta do respectivo Ministério Público estadual com atribuição na localidade”.

Em Encruzilhada do Sul, por exemplo, um levantamento indicou uma evolução de 25% nas notas do Ideb dos anos iniciais das escolas da rede municipal, além de um aumento do número de escolas do município, tanto da rede municipal, como da rede estadual, que participaram do exame. Melhoras na infraestrutura das escolas, com diversas reformas, e na qualidade da alimentação servida aos alunos é uma constante observada em todas escolas que receberam o projeto.

O MPF também informa que as audiências públicas realizadas nos municípios, sempre precedidas de visitas às escolas, invariavelmente induzem o benefício colateral de ampliar a participação da comunidade escolar nas discussões sobre educação, estabelecendo-se um diálogo com os gestores municipais – o que levou ao fortalecimento dos Conselhos Municipais (de Educação, de Alimentação Escolar e Cacs-Fundeb) nesses locais. A partir das visitas e das audiências, foi possível ao MPF expedir muitas recomendações para buscar soluções a problemas concretos das escolas.

Em Vale Verde, por exemplo, houve a retomada da construção de novo prédio da EMEF Professora Odette Pedreira de Mello, que estava parada há muitos anos – um edifício maior e mais moderno que o atual, que irá propiciar a ampliação de vagas escolares no município e a viabilização da escola em tempo de integral em breve. Realizou-se, também, um novo concurso para contratação de professores e observou-se melhoras tanto na infraestrutura física das escolas (pintura, conservação e algumas reformas), como na qualidade do alimento disponibilizado aos alunos, com maior diversidade nutricional. Além disso, aconteceu a implantação da gestão democrática na escolha do quadro diretivo das escolas.

Em Gramado Xavier, como em todos os demais municípios citados, o MPF recomendou que se busque uma solução para que os salários dos professores das escolas municipais e estaduais se adequem ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Obteve-se em Grmado Xavier também maior diversidade no cardápio da alimentação escolar, diversas melhorias na infraestrutura, como muros e cercas em boas condições e lixo recolhido com  uma frequência mínima aceitável, o que não estava ocorrendo.

Em Barros Cassal, informa o MPF, foram solicitados e atendidos os pedidos de implementação da gestão democrática nas escolas, adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Literário e encaminhamento de informações ao Tribunal de Contas da União sobre a conectividade da internet nas escolas do município. Ocorreram diversas reformas estruturais pontuais, melhorias na qualidade e diversificação da merenda escolar e redistribuição dos livros didáticos.

Mirador e Capão Alto
Em Mirador, no Paraná, o MPF relata que 25 das 34 recomendações expedidas pelo MPEduc ao município foram atendidas, tendo ocorrido algumas reformas estruturais pontuais, melhorias na climatização das salas de aula, melhores condições de higiene nos espaços, instalação de equipamentos de informática e melhoria na qualidade da internet.

Já em Capão Alto (SC), além do atendimento de 35 das 41 recomendações, o MPEduc contou com a participação da prefeita eleita para a nova gestão (2025/2028) municipal em sua última audiência pública, o que permitiu que ela tomasse conhecimento das questões pertinentes ao projeto do MPEduc que serão de sua responsabilidade no próximo mandato e pudesse ser questionada a respeito das medidas a serem implementadas e/ou executadas, comprometendo-se perante todos presentes.

Ocorreram algumas reformas estruturais pontuais, aquisição de equipamentos para as cozinhas, cobertura e piso entre os prédios da EBM Belisário José Luiz, em Capão Alto, aquisição de notebooks e oferta de cursos aos professores.

Os Conselhos Municipais também foram fortalecidos, como nos outros municípios, para que realizassem, de maneira efetiva, a fiscalização e o acompanhamento das contas públicas e da gestão educacional.

“A atuação dos Ministérios Públicos certamente foi fortalecida perante os Municípios e as comunidades, estabelecendo-se diálogo com os gestores municipais e a comunidade escolar e, também, o comprometimento dos prefeitos em priorizar melhorias na educação”, entende o procurador.

Segundo o procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, “o projeto sempre consegue ser efetivo, mesmo que nele não esteja prevista a atuação judicial”. Ele recorda que, “meramente pela via extrajudicial, conseguiu-se, nos seis municípios, o atendimento, pelo menos parcial, da grande maioria das recomendações expedidas, sendo que foram mais de duzentas, ao total”. Mesmo aquelas não atendidas terão seus andamentos acompanhados pelo Ministério Público, ele reforça, ainda que a atuação do MPEduc se encerrando nas cidades.

MPEduc
A nova fase do MPEduc teve início em janeiro de 2024, quando foram escolhidos 27 municípios de até dez mil habitantes, distribuídos entre as cinco regiões do país, para a implementação da nova metodologia. A seleção foi feita com base em critérios objetivos, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além de dados referentes ao acesso a serviços básicos e às vulnerabilidades sociais, que indicavam a existência de problemas que estariam prejudicando o desenvolvimento educacional dos alunos nessas localidades.

A nova metodologia prevê seis etapas principais: escolha dos municípios; reunião com gestores locais e conselhos; 1ª escuta pública; visitas às unidades de ensino; expedição de recomendações; e visitas às escolas na ocasião da 2ª escuta pública. Além disso, os promotores e procuradores atuam com foco em SEIS eixos temáticos: conectividade, escola em tempo integral, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Transporte Escolar, Formação de profissionais da educação e Gestão Educacional.

Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público dos Estados com o objetivo de defender o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o projeto busca fazer diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país.