Município de Jacareacanga (PA) acata integralmente recomendação conjunta do MPF e do MPPA para estruturação de escolas indígenas e valorização da língua materna — Procuradoria da República no Pará

Município de Jacareacanga (PA) acata integralmente recomendação conjunta do MPF e do MPPA para estruturação de escolas indígenas e valorização da língua materna

Recomendação solicitou, entre outras medidas, que o município realizasse um levantamento das necessidades de escolas indígenas locais

Em reunião realizada com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado do Pará (MPPA), a secretária de educação e a diretora de administração do município de Jacareacanga (PA) manifestaram acatamento integral de uma recomendação conjunta feita pelas duas instituições. A recomendação solicitava a implementação de medidas relacionadas à estrutura e à grade curricular das escolas indígenas do município, incluindo o ensino da língua materna indígena.

Durante a reunião, as representantes do município apresentaram à procuradora da República Thaís Medeiros da Costa e à promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga, autoras da recomendação, informações atualizadas sobre a situação estrutural de todas as escolas mencionadas na recomendação. As representantes do município ainda se comprometeram a apresentar um relatório pormenorizado, elaborado pelo setor de contabilidade, com detalhamentos orçamentários, como uma complementação de resposta dada à Recomendação Conjunta n° 01/2024-MPPA/MPF.

Em relação ao ensino da língua materna, o município respondeu que encaminhou ao Conselho Municipal de Educação o novo plano de reestruturação da matriz curricular da rede pública de ensino municipal. Nele, para se adequar às recomendações dos Ministérios Públicos, está prevista a equiparação da carga horária da língua materna indígena ao da língua portuguesa nas Escolas Indígenas Munduruku buscando assim a valorização e preservação de sua língua materna.

Todas as medidas recomendadas visam provocar uma reestruturação das escolas indígenas e estão baseadas na quantidade de demandas que o Ministério Público Federal e Estadual recebem na região. Durante a reunião, Thaís Medeiros da Costa ressaltou que “o levantamento sugerido deve incluir não somente as aldeias elencadas na recomendação. A ideia é que isso seja um catalisador de uma consulta mais ampla de demandas represadas, para que o município escute as comunidades indígenas, averigue o que já tem de demandas, e realize um levantamento in loco do que ainda é necessário, para além das escolas indicadas, ressaltando que se trata de uma demanda estrutural, que enseja uma análise orçamentária e a definição de prioridades pela gestão municipal.”

Levantamento – Todas as informações prestadas pelo município constam em resposta escrita, entregue às representantes dos Ministérios Públicos durante a reunião. Na resposta, ainda foram detalhadas as situações e os reparos emergenciais em algumas unidades escolares que estavam em condições mais precárias, entre as quais as escolas nas aldeias Sai-Cinza, Missão e Restinga, que foram reformadas entre 2021 e 2022. A resposta ainda descreve as necessidades estruturais das escolas, por ordem de prioridade, algumas com medidas já adotadas e outras com providências a serem implementadas. São elas: Aldeia Kabarewun, Aldeia Sai-Cinza, Aldeia Terra Santa, Aldeia Mangueira Tapajós, Nova Tapajós, Campinho Kadiriri, Karanapanatuba, Poxo Pêbên, Nova Vida e Waro Biaptu.

Segundo o relato, as unidades têm necessidades variadas: de ampliação, manutenção, acessibilidade ou ainda de equipamentos novos. Há também uma unidade que será contemplada com transporte escolar. Todas essas já se encontram em fase de análise de melhorias, sendo que algumas já foram visitadas e estão com orçamento destinado para as obras. A secretaria ressaltou ainda que algumas escolas estão localizadas em áreas de difícil acesso, o que torna os planos de reestruturação ainda mais desafiadores.