MPT e MP Eleitoral recomendam que partidos reduzam impactos à saúde de trabalhadores em campanhas de rua devido à fumaça em RO — Procuradoria da República em Rondônia

MPT e MP Eleitoral recomendam que partidos reduzam impactos à saúde de trabalhadores em campanhas de rua devido à fumaça em RO

Atividades como ‘bandeiradas’ e distribuição de material gráfico devem ser evitadas quando a qualidade do ar estiver de ‘ruim’ a ‘péssima’

O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (PRT 14ª Região) e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) expediram recomendação aos partidos políticos em Rondônia para que, de imediato, adotem medidas preventivas para reduzir os impactos negativos à saúde de trabalhadores que atuam nas campanhas eleitorais em ambientes externos, por conta da má qualidade do ar vivenciada no estado nos últimos meses.

De acordo com a recomendação, os partidos políticos deverão evitar trabalho humano externo, especialmente em ruas e logradouros, como distribuição de material gráfico, carreatas e ‘bandeiradas’, nos dias em que a qualidade do ar estiver classificada como ‘ruim’, ‘muito ruim’ ou ‘péssima’.

Caso a atividade externa seja imprescindível, os partidos deverão disponibilizar, gratuitamente, máscaras e água potável aos trabalhadores durante a prestação do serviço.

A fiscalização do cumprimento dessas providências deverá ser feita pelos próprios partidos políticos e pela população em geral, que pode comunicar ao MPT por meio do link https://peticionamento.prt14.mpt.mp.br/denuncia, com a possibilidade de juntar documentos, fotos e vídeos comprovativos.

Recomendação 42854.2024

Com informações do MPT