MPF volta a Vale Verde (RS) com segunda audiência pública do MPEduc — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF volta a Vale Verde (RS) com segunda audiência pública do MPEduc

Órgão seguirá acompanhando a situação das escolas no município e auxiliando na interlocução com poder público

Melhorias nas estruturas das escolas e na alimentação escolar foram alguns dos aspectos identificados pelo Ministério Público Federal (MPF) em visita a Vale Verde, no Rio Grande do Sul, como parte das atividades do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). 

Os resultados foram registrados durante a segunda audiência pública do projeto no município, realizada em 14 de agosto, que marcou o encerramento desta edição do MPEduc em Vale Verde. A primeira audiência pública do projeto no município foi promovida em dezembro de 2023.

O procurador da República Bruno Alexandre Gütschow destacou a evolução da nota obtida pelo município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que passou de 5.0, em 2021, para 6.1, em 2023.

No âmbito do MPEduc, o MPF expediu 13 recomendações ao município, relacionadas a infraestrutura das escolas, equipamentos de informática, implementação de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), participação das instituições de ensino no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), participação dos professores nos cursos de formação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre outros.

Do total, sete recomendações já foram acatadas pelo Município de Vale Verde, cinco tiveram as medidas adotadas parcialmente e uma ainda não foi acatada. Gütschow frisou que o MPF seguirá acompanhando a questão da educação no Município, em especial os assuntos que ainda não foram solucionados. “O MPF estará sempre disponível para auxiliar na interlocução entre os demais poderes, sem prejuízo de o projeto voltar a Vale Verde”, afirmou.

Visitas a escolas – Nesta fase do MPEduc, o MPF visitou duas escolas públicas em Vale Verde: EMEF Professora Odette Pedreira de Mello e a EMEF Professora Adélia Figueiredo de Menezes.

Durante a audiência pública, o procurador ressaltou os avanços observados nos aspectos estruturais das duas escolas: melhoras na manutenção dos dois edifícios em relação a pintura, iluminação, telhado e calhas; manutenções da rede elétrica, hidráulica e de esgotos; equipamentos de informática para uso do corpo docente e para os alunos; PPCI; novos bebedouros, bem como maior frequência de sua higienização, entre outros.

Outro ponto considerado positivo foi a retomada das obras do novo prédio que irá abrigar a EMEF Professora Odette Pedreira de Mello, contemplando todo o ensino fundamental de Vale Verde, com conclusão prevista entre março e julho de 2025.

Na primeira visita ao município, o MPF constatou que as obras do novo prédio estavam paradas. A partir da cobrança do órgão, o Município de Vale Verde buscou um novo financiamento e retomou a construção. O novo prédio, além de atender a recomendações feitas pelo MPF referentes à infraestrutura da escola, deve possibilitar, em razão do maior espaço disponível, a implementação de escola de tempo integral no município, entre outras vantagens.

No atual edifício da escola, um contêiner será instalado para abrigar, provisoriamente, biblioteca e sala de recursos.

O procurador ainda salientou que a direção da EMEF Professora Adélia Figueiredo e a Prefeitura de Vila Verde poderiam buscar recursos dentro do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pela Lei nº 14.180/2021, para melhorar a qualidade do sinal de internet da escola.

As melhorias implementadas na alimentação escolar, a exemplo da aquisição de novos equipamentos na EMEF Professora Adélia Figueiredo e a melhora no cardápio da merenda escolar foram reconhecidas pelo procurador, que parabenizou o trabalho realizado pela nutricionista do município.

O pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica, definido pelo Ministério da Educação (MEC), também foi um ponto abordado na audiência. Segundo o procurador, é de extrema importância que os profissionais do Município não recebam abaixo do piso nacional, como acontece atualmente.

Outro tema abordado foi a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas, que motivou duas recomendações do MPF: disponibilização de banheiros adaptados para pessoas com deficiência na EMEF Professora Adélia Figueiredo de Menezes e a instalação de uma sala de recursos multifuncionais, devidamente equipada, na EMEF Professora Odette Pedreira de Mello, ainda pendentes de atendimento.

Ao final do evento, Gütschow enalteceu a qualidade dos profissionais da educação municipal, louvou o empenho e a capacidade dos servidores do MPF que o acompanharam nas audiências públicas e agradeceu a presença de todos.

Além do procurador da República, estiveram presentes o prefeito municipal, Carlos Gustavo Schuch, a secretária municipal de Educação, Adriana Oliveira Da Silva, e as diretoras das EMEFs Professora Adélia Figueiredo de Menezes e Professora Odette Pedreira de Mello, entre outras autoridades.

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação é uma parceria do MPF com o Ministério Público dos Estados. Seu objetivo é estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, a partir de diagnósticos para identificar os motivos das baixas notas no Ideb, além de acompanhar a execução das políticas públicas e a fiscalização da destinação dos recursos públicos. A iniciativa é vinculada à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1ªCCR).