MPF vistoria creche, CAPS e intervenções de mobilidade urbana do acordo socioambiental com a Braskem — Procuradoria da República em Alagoas

MPF vistoria creche, CAPS e intervenções de mobilidade urbana do acordo socioambiental com a Braskem

Obras do Plano de Ações Sociourbanísticas têm previsão de entrega para o primeiro semestre de 2026

O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou, na última terça-feira (16/12), o andamento de obras vinculadas ao acordo socioambiental firmado no âmbito do Caso Braskem, decorrente da Ação Civil Pública (ACP) que trata da reparação dos danos socioambientais provocados pela subsidência do solo em bairros de Maceió. Durante a vistoria, foram visitados dois equipamentos públicos estratégicos vinculados ao eixo de compensação social do acordo: uma creche de grande porte e um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III). Em seguida, foram inspecionadas as obras de ligação entre duas importantes avenidas de Maceió.

A primeira visita foi realizada na região da Cidade Universitária, onde o MPF acompanhou obras previstas no Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), decorrente do deslocamento de moradores provocado pelo afundamento do solo. A agenda foi conduzida pelas procuradoras da República Juliana Câmara e Roberta Bomfim e contou com a participação da Subsecretaria de Gestão Educacional de Maceió, Marina Toledo, além de representantes da empresa contratada pela Braskem, responsável pela execução das obras.

A creche, com 3.705 m² de área construída, contará com auditório para 193 pessoas, acessibilidade plena para idosos e pessoas com deficiência – incluindo elevadores e rampas – e duas miniquadras esportivas. O equipamento é voltado para crianças de até 5 anos e 11 meses, com capacidade para atender cerca de 600 alunos, distribuídos em 26 salas, incluindo três berçários destinados a crianças de 6 meses a 1 ano de idade. O processo de matrícula já está em andamento.

Durante a visita, também foi apresentado o plano de ação para a implantação do equipamento, que levou em conta a interação permanente com a comunidade local, diálogo com entidades de base comunitária e grupos culturais, além de estratégias de mediação de conflitos ao longo da execução das obras. Atualmente, a obra emprega 170 operários. Iniciada em 2024, a previsão de entrega é janeiro de 2026.

Outro equipamento vistoriado foi o CAPS AD III do Residencial Novo Jardim, também localizado na Cidade Universitária. A unidade terá capacidade de atendimento para até 45 pacientes por dia e contará com 694 m² de área construída, ampliando a rede de atenção psicossocial voltada ao cuidado de pessoas com sofrimento mental associado ao uso de álcool e outras drogas.

Mobilidade urbana – Em agenda complementar, as procuradoras que integram o grupo de Trabalho (GT) do Caso Braskem também acompanharam o andamento das obras de implantação da via de ligação entre as avenidas Durval de Góes Monteiro e Menino Marcelo, com extensão total de 2,38 quilômetros. A ação integra as medidas de mobilidade urbana previstas no acordo com a Braskem, e estão diretamente relacionadas à reorganização do sistema viário após o deslocamento populacional provocado pela subsidência do solo.

A obra envolve ainda construção de duas pontes com cerca de 120 metros de extensão, que mobiliza aproximadamente 300 operários, além de cerca de 70 equipamentos pesados, como guindastes, caminhões e retroescavadeiras. A primeira ponte tem previsão de conclusão em fevereiro de 2026, com entrega total da obra estimada para junho do mesmo ano. A segunda ponte, cuja conclusão é prevista para abril, atravessa a nascente do Riacho Salgadinho. O curso d’água será mantido sob a estrutura, com recomposição da vegetação nativa na área atualmente utilizada pelas obras. No momento, essa segunda ponte encontra-se na fase de pré-laje.

As intervenções integram um conjunto de 11 ações pactuadas no acordo socioambiental, voltadas à ampliação da capacidade viária e à melhoria do fluxo de mobilidade urbana em Maceió, como resposta direta aos impactos estruturais provocados pela subsidência do solo. As medidas abrangem desde a modernização de vias existentes até a implantação de novos corredores e sistemas inteligentes de trânsito, com foco na reorganização urbana e na mitigação dos efeitos do desastre.

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